quinta-feira, 26 de abril de 2012
Irregularidades em licitação em Paço do Lumiar leva MP/MA mover ação civil pública
Por Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Balbina Maria Rodrigues de Deus, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Helder Teixeira Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, José Luis Pereira Lopes, empresário, e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de uma investigação que verificou irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.
A promotoria recebeu denúncia de fraudes em diversos processos licitatórios promovidos pelo Município. Durante as investigações, foi verificado que na dispensa n° 22/2009, para contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, a partir de pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, as três empresas participantes (Funerária Maranhense, Funerária Santa Silva e Funerária Santa Maria) apresentaram documentos emitidos em anos anteriores a 2009, quando foi realizada a dispensa de licitação.
Balbina Maria Rodrigues de Deus:ex-secretária de desenvolvimento social da prefeitura de Paço do Lumiar na mira do MP do Maranhão |
Ao ouvir os sócios-proprietários das empresas, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, descobriu que o processo de dispensa de licitação foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís),Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar).
No card principal:prefeita Bia Venâncio fez de Paço do Lumiar a terra da corrupção no Brasil |
Foi verificado que a Funerária Maranhense já vinha fornecendo caixões à Prefeitura de Paço do Lumiar sem a realização de processo licitatório. Visando receber o pagamento pelo serviço, o próprio proprietário da funerária providenciou a documentação das outras empresas para que fosse simulada a dispensa de licitação. De acordo com José Luis Pereira Lopes, a orientação para isso partiu da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ele afirma ter entregue a documentação ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira.
Além
disso, foi requerida a condenação de Balbina Maria Rodrigues de Deus, Helder
Teixeira Oliveira, José Luis Pereira Lopes e da empresa J L Pereira Lopes por
improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos
causados, perda de valores e bens acrescidos ilegalmente ao patrimônio, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos,
pagamento de multa de até duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou
receber qualquer incentivo do Poder Público por até cinco
anos.
Com informações de ANB Online.
Com informações de ANB Online.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Grupo oposicionista comandado pelo vereador de 40 anos segue coeso no objetivo de defenestrar o modelo de gestão corrosivo implantado na cid...
-
Reeleição do prefeito segue comprometida e possibilidade de Júlio renovar o mandato é improvável POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
-
Secretário de Infraestrutura do Estado falou das ações do Governo e ainda da sucessão governamental de 2014. Por Fernando Atallaia ...
-
MARANHÃO VIOLENTO: ENTERRO DA ARTISTA ANA DUARTE É MARCADO POR LÁGRIMAS, HOMENAGENS E GRANDE COMOÇÃOArtistas do estado estiveram presentes para dá o último adeus à bailarina POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDAÇÃO O brutal assa...
-
Pré- candidato a vereador, Ex-comandante da Guarda esteve com o presidente do PL dialogando sobre o pleito histórico POR FERNANDO ATALLAIA E...
-
BASEADO: STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA; ENTENDA O QUE PODE MUDARO presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou na segunda-feira(4) que a intenção do STF é fazer com que se crie uma... O ...
-
Vergonha! Mulher do prefeito de Nina Rodrigues aplica golpe com cheques em empresário de São Luís Blog do Neto Ferreira Empresários dev...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
EITA´POXA SO CORRUTO PENA QUE NAO DAR EM NADA FERNANDO ATALAIA ELES DEVIA JA TA PRESO MAS A JSUTIÇA CORRUPTA SOLTA QUE MISERIA AMIGO
ResponderExcluirADRIANO LUIS RUA DA RADIO CULTURA MAIOBAO