quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Viana
Em decisão datada desta quinta-feira (25), o titular da 1ª Vara e diretor do fórum da comarca de Viana, juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, determinou o bloqueio de todas as contas do Município. No documento, o magistrado determina, ainda, ao município, através do secretário de Administração, que encaminhe às agências do Banco do Brasil e Bradesco de Viana as “folhas de pagamento referentes ao mês de setembro de todos os servidores municipais (Educação, Saúde e Administração) concursados e contratados pagos via instituição bancária”. O prazo para o envio das folhas é de três dias.
O município deve encaminhar também às referidas agências bancárias as folhas de pagamento de todos os servidores contratados e concursados referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2012 para que as instituições bancárias procedam aos pagamentos dos mesmos.
A 1ª Vara da comarca já recebeu ofício das agências bancárias confirmando o bloqueio.
Salário – A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Viana, com o “propósito de bloquear verbas do requerido para o pagamento dos servidores públicos municipais, cujos salários estão atrasados”.
Prefeito Rilva Luís, de Viana-MA: contas da prefeitura, bloqueadas |
De acordo com a ação, vários servidores públicos procuraram o MP pedindo a intervenção do órgão. Ainda segundo a ação, “constatou-se que os salários de todos os servidores públicos municipais concursados, abrangendo as áreas da saúde, administração e educação encontram-se atrasados, ainda não receberam o salário referente ao mês de setembro de 2012. E a maioria dos servidores contratados pela Prefeitura de Viana, por sua vez, estão com os salários dos meses de junho a setembro de 2012 atrasados”.
O MP relata ainda a recusa do prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, em autorizar o pagamento dos servidores “unicamente por falta de vontade de fazê-lo, o que vem causando graves transtornos aos servidores”.
Injustificável – Em suas alegações, Mário Márcio ressalta que “é notório e, ao que tudo indica, injustificável o atraso no pagamento dos servidores”. Para o juiz, além das privações a que são sujeitos os servidores sem o pagamento dos salários, o fato tem repercussão ainda “na economia do município e da região, que praticamente gravita em torno dos servidores públicos”.
“O quadro só tem a piorar, tornando ainda mais crítica a situação dos servidores e até mesmo da economia da região, repita-se”, alerta o magistrado, destacando “a postura adotada pelo gestor nos últimos anos (atrasos nos pagamentos dos servidores concursados e contratados, reiterados descumprimentos de decisões deste Juízo e até mesmo do Tribunal de Justiça”.
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PREZADO AMIGO , É COM MUITA REVOLTA QUE ESCREVO ESSAS LINHAS, EM NOME DO BAIRRO ONDE MORO, A VILA SÃO LUÍS!
ResponderExcluirA UMA SEMANA, UM GRUPO DE VÂNDALOS INVADIRAM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREF DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (AV SÃO PAULO, AO LADO DA PAROQUIA NOSSA SRA APARECIDA), COMPRADO NA ÉPOCA PELO EX-PREF LUIS FERNANDO, POR UM VALOR DE 17MIL REAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. COMO DECIDIRAM CONSTRUIR O POSTO DENTRO DO CONJ MINHA CASA, MINHA VIDA, O TERRENO FICOU ABANDONADO.
NÓS DA COMUNIDADE, JÁ ENTRAMOS EM CONTATO COM O PODER PÚBLICO DE RIBAMAR, E ATÉ AGORA NINGUEM TOMA NENHUMA PROVIDÊNCIA. O PIOR É QUE ESTAMOS SABENDO, QUE TEM VEREADOR ELEITO( E NOVO NA CASA) APOIANDO ESSA PALHAÇADA!! É INADMISSÍVEL, UM TERRENO QUE PODERIA SER UTILIZADO PARA OUTRAS FINALIDADES COMUNITÁRIAS, SER UTILIZADO PARA BADERNAS DE MALUCOS, DROGAS, SEXO EXPLÍCITO E TODO TIPO DE NOJEIRAS QUE SE PODE IMAGINAR. JÁ DERRUBARAM A CASA QUE TINHA LÁ, O MURO, E PROMOVEM VENDAS DE DROGAS E PARTILHA DE FURTOS LÁ DENTRO! PERGUNTO AO PREFEITO GIL CUTRIM: É PARA ISSO QUE ELE FOI ELEITO??? A CHEFE DA GANGUE, ELCIONE DOS SANTOS (VULG0 SISSI), DISSE QUE O EUDES SAMPAIO AUTORIZOU A INVASÃO DESTE TERRENO!! ENTÃO COMPANHEIRO, POR FAVOR, VC COM SUA INFLUÊNCIA, PODERIA NOS AJUDAR????? AO MENOS DENUNCIANDO, AVERIGUANDO IN LOCO, OS FATOS!!!!
ABRAÇOS,
RIBA , DA VILA SÃO LUIS