sábado, 1 de dezembro de 2012
MPF move ação contra prefeito de Água Doce do Maranhão
Além de José Eliomar, os secretários de Educação e a tesoureira do município também foram apontados por atos de improbidade administrativa
Do MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, os secretários de Educação, Ana Célia Pinto de Linhares e Vidal Negreiro de Paiva, e a tesoureira, Elisandra Costa Dias, por diversas irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram detectadas inúmeras irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef, dos exercícios financeiros de 2007 e 2008. O prefeito, os secretários de Educação e a tesoureira aplicaram as verbas de forma fraudulenta contabilizando despesas em valores acima dos efetivamente pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de pagamento.
José Eliomar da Costa Dias, prefeito de Água Doce do Maranhão: esbajando irregularidades |
De acordo com o relatório da CGU, foi observado também que, apesar da efetiva realização dos descontos previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos dos fundos, nestes dois anos o município de Água Doce do Maranhão não repassou todos os valores ao INSS. De um total de quase R$ 301 mil de contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$ 55 mil, evidenciando, assim, um desvio de mais de R$ 245 mil.
Também ficaram evidenciadas na prestação de contas que algumas despesas, como construção de escola e laboratório de informática, foram declaradas duas vezes, e os gestores utilizaram inúmeras notas fiscais clonadas e inidôneas para comprovar gastos com material de consumo. É apontado, ainda, que diversas despesas foram realizadas sem procedimento licitatório.
Mesmo sendo o Fundeb um recurso destinado à valorização dos profissionais da educação, a remuneração dos professores foi repassada em percentual inferior ao determinado pela Constituição Federal, não sendo pago para os servidores gratificação de férias e abonos que, ainda assim, foram contabilizados.
O MPF pede que Justiça Federal condene os gestores nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
Assinar:
Postagens
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Reeleição do prefeito segue comprometida e possibilidade de Júlio renovar o mandato é improvável POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA ...
-
Grupo oposicionista comandado pelo vereador de 40 anos segue coeso no objetivo de defenestrar o modelo de gestão corrosivo implantado na cid...
-
Pré- candidato a vereador, Ex-comandante da Guarda esteve com o presidente do PL dialogando sobre o pleito histórico POR FERNANDO ATALLAIA E...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
-
Secretário de Infraestrutura do Estado falou das ações do Governo e ainda da sucessão governamental de 2014. Por Fernando Atallaia ...
-
MARANHÃO VIOLENTO: ENTERRO DA ARTISTA ANA DUARTE É MARCADO POR LÁGRIMAS, HOMENAGENS E GRANDE COMOÇÃOArtistas do estado estiveram presentes para dá o último adeus à bailarina POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDAÇÃO O brutal assa...
-
BASEADO: STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA; ENTENDA O QUE PODE MUDARO presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou na segunda-feira(4) que a intenção do STF é fazer com que se crie uma... O ...
-
Dessa vez, um dos Ex-presidentes da Câmara Municipal de Araioses comentou a relevância do projeto político do empresário para o município PO...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!