quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013



Campanha contra PEC 37 será discutida com a sociedade civil



A Campanha Brasil contra a Impunidade será discutida com entidades da sociedade civil organizada, na manhã deste sábado (23), na sede da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), às 8h30. O café da manhã contará com a participação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e do presidente da Ampem, promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, entre outros representantes do Ministério Público do Maranhão. Foram convidados representantes de sindicatos, associações, fundações, entre outras entidades de classe.

Campanha Brasil Contra a Impunidade



O objetivo é discutir e esclarecer detalhes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, também chamada de "PEC da impunidade", cuja proposta é tornar exclusivo das polícias Civil e Federal o poder de investigação criminal, tirando esta atribuição de instituições como o Ministério Público, Receita Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo. Atualmente, a PEC nº 37 está em tramitação no congresso.

"Temos que ter em mente, acima de tudo, a necessidade de que seja prestado um bom serviço à população. Tirar o poder de investigação do Ministério Público só trará prejuízos à sociedade", ressalta a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.

O evento é promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.


Redação: Eduardo Julio (CCOM-MPMA)

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