segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
MPF/MA pede ao PGR que avalie a possibilidade de propor uma ADPF contra lei municipal de São Vicente Ferrer
Do MPF/MA
Pela lei aprovada na câmara municipal e sancionada pelo prefeito, fica proibida a realização de blitz no perímetro urbano do município e condutores de motos não precisam de habilitação para dirigir.
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador
da República Juraci Guimarães Júnior, pediu ao procurador geral da
República que analise a possibilidade de propor ação de Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra lei que trata da
proibição de blitz no perímetro urbano no município de São Vicente
Ferrer (MA).
Em
agosto de 2011, foi aprovada pela câmara de vereadores e sancionada
pela prefeitura municipal de São Vicente Ferrer, o projeto de lei nº
008/2011, apresentado pelo vereador José Carlos Pinheiro Alves.
A
lei sancionada pelo prefeito João Batista Freitas proíbe em caráter
temporário a realização de blitz no perímetro urbano do município, “até que a sinalização da cidade esteja concluída obedecendo ao padrão do Detran-MA”.
Também proíbe expressamente a exigência de habilitação para condução
das motos, desde que o condutor esteja de posse do documento que
comprove a propriedade da moto e usando capacete. A lei ainda proíbe a aplicação de multas decorrentes da inabilitação dos condutores.
Ao propor o projeto de lei, a justificativa do vereador Carlos Alves, mais conhecido como “gatinho”,
foi o elevado número de condutores pobres e semianalfabetos que se
utilizam desse veículo para garantir o sustento de suas famílias.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Morre no Rio a atriz e empresária teatral Tereza Rachel Por Paulo Virgílio - Repórter da Agência A atriz e empresária teatral Terez...
-
A GATA DO COMBATE A gaúcha Thays Leão recebeu o prêmio “Osvaldo Paquetá” de melhor Ring Girl do ano, em cerimônia realizada no mês passa...
-
Feliz dia das Mulheres! Às mulheres do Maranhão, do Brasil e do Mundo, nossa sincera homenagem: “Em matéria de mulher, há um tipo ...
-
Carla se prepara para mostrar a 'xereca' em revista Carla Verde está aproveitando ao máximo os minutos de fama que a suposta co...
-
‘Playboy’ da ex-BBB Vanessa Mesquita é a menos vendida da história Do Extra/Rio A grande popularidade de Vanessa Mesquita, que fez a...
-
Criança fica toda deformada ao ser medicada em posto de Saúde em Chapadinha A Srª Adriana da Silva moradora do Bairro Areal, em Chapadi...
-
Ex-prefeita ostentação sofre tentativa de homicídio Blog do Antônio Martins Dois homens em um carro atiraram contra a ex-prefeita de Bo...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário