segunda-feira, 18 de março de 2013
Município de Cantanhede é obrigado a regularizar fornecimento de água potável
A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando que o Município de Cantanhede regularize, no prazo de 45 dias, o abastecimento de água potável nos povoados Mangueirão, Galvão, Viúva, Trizidela e Livramento. Em caso de descumprimento, o prefeito José Martinho dos Santos terá que arcar, pessoalmente, com o pagamento de multa diária no valor de R$ 7 mil, não podendo exceder o valor de R$ 175 mil.
O juiz Frederico Feitosa determinou ainda que, se a decisão não for cumprida, o Ministério Público seja informado para as providências referentes aos atos de improbidade e à eventual intervenção do estado no município.
O promotor de justiça Fábio Murilo Portela, titular da Promotoria de Cantanhede, informou que o povoado Mangueirão não recebe água desde janeiro de 2012. Nas outras localidades, o abastecimento funciona de forma irregular. Esses fatos foram constatados em procedimentos administrativos efetuados pela Promotoria.
Na sentença, o juiz de Cantanhede observou que o município, durante todo o processo, sempre tentou atribuir a responsabilidade pelo problema a outros agentes, sem demonstrar interesse em solucioná-lo. "O descaso vem de longo tempo e é generalizado. Dizer que ainda serão realizadas etapas de estudo de viabilidade para perfuração de poços é querer matar a população de sede, é não ter o mínimo respeito com os cidadãos", enfatizou.
(CCOM-MPMA)
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Na torcida é bem melhor! Futebol maranhense em alta. Sampaio avançando e a nossa Bela da Torcida dando um toque a mais nos amantes da B...
-
Sindicato irá encampar ao lado do SINDIGUARDA luta pela implantação do direito. Por Fernando Atallaia Editor da Agência Bal...
-
Dessa vez, um dos Ex-presidentes da Câmara Municipal de Araioses comentou a relevância do projeto político do empresário para o município PO...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
BASEADO: STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA; ENTENDA O QUE PODE MUDARO presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou na segunda-feira(4) que a intenção do STF é fazer com que se crie uma... O ...
-
Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de Eduardo Cunha Presidente da Câmara pode ter mandato cassado por ter mentido ...
-
Larissa Franco, 29 anos, de São Paulo- SP O que precisa para te conquistar? Não ficar no meu pé, porém estar disposto sempre que eu preci...
-
Pré- candidato a vereador, Ex-comandante da Guarda esteve com o presidente do PL dialogando sobre o pleito histórico POR FERNANDO ATALLAIA E...
-
40 ANOS EM 4 Prefeito atesta que grupo comandado por seu pai Neto Carvalho prima pela excelência à frente das gestões municipais no estado...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário