quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Senado aprova projeto que torna exploração sexual de menor crime hediondo

Folha de São Paulo 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças ou adolescentes. A mudança obriga que o condenado cumpra inicialmente a pena em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto.

O Código Penal estabelece pena de quatro a dez anos de prisão para quem favorecer ou praticar a exploração sexual de vulneráveis –incluindo donos de estabelecimentos comerciais onde haja a exploração. Mas não prevê o crime como hediondo.

Pela legislação, é considerada exploração sexual de menor (ou vulnerável) submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos.
O inquérito irá analisar o modo como muitas vezes as crianças vulneráveis ​​estão sendo exploradas sexualmente por quadrilhas do crime organizado e outros grupos
Senado Federal começa a tirar da penumbra a real situação das crianças que sofrem exploração sexual no Brasil: um avanço 
Também está enquadrado no crime quem facilitar a exploração de pessoas que, por enfermidade ou doença mental, não tenha discernimento sobre a prática do ato sexual.

A lei brasileira já considera como crime hediondo o estupro (seja de maior ou menor de idade), latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio qualificado, entre outros. Os condenados por crimes hediondos têm que cumprir dois quintos da pena antes de conseguirem progressão de regime –como sair do fechado para o semiaberto.

Em caso de reincidência, a progressão só é conquistada se o condenado cumprir três quintos de sua pena.

O projeto foi aprovado de forma terminativa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto segue diretamente para análise da Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.

Relator do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a mudança na legislação por considerar a exploração sexual de menores "uma das mais perversas violações dos direitos humanos".

O senador, que foi relator da CPI da Pedofilia do Senado, disse que o crime "destrói a noção de valores básicos das vítimas que, frequentemente, acabam por ingressar na criminalidade".

Autor da proposta, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) disse que a exploração sexual de menores merece "repúdio" de toda a sociedade, por isso o Congresso deve endurecer suas punições.

"Estamos convencidos de que o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo. Não é demais enfatizar, ainda, que tal medida mostra-se absolutamente consentânea com a gravidade objetiva da apontada conduta", afirmou o senador. 

Um comentário:

  1. Chegou a hora da mudança, seu Atallaia. Vou com Flávio.
    Henrique da Quinta

    ResponderExcluir

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE

Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com

atallaia.baluarte@hotmail.com

Sua participação é imprescindível!

Nossos Seguidores

Parceiros ANB