sexta-feira, 16 de maio de 2014
Justiça realiza ação em defesa das crianças e adolescentes em Olho D’água das Cunhãs
A juíza titular da Comarca Olho D’água das Cunhãs, localizada a 302km da capital, promoveu ações de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na região. As ações consistiram em palestras em 12 escolas municipais e estaduais da cidade e terminou com uma caminhada na cidade na sexta-feira (16) às 16h. Com o tema “Faça barulho: quem fica calado também é culpado”, a campanha conta com apoio do Conselho Tutelar, Ministério Públicos e Creas.
A mobilização na cidade acontece em alusão ao dia de combate a esse tipo de violência, que é realizado em 18 de maio em todo país e foi instituído pela Lei 9970/2000. Conforme esclarece a juíza, a violência sexual se configura pela transgressão da intimidade, com base em relações de mando e obediência. Manifesta-se na relação de autoridade que há entre o adulto e a criança. Já o abuso sexual é um tipo de violência que se constitui na utilização do corpo de uma criança ou adolescente para prática ou ato de natureza sexual.
A juíza Mirella Freitas: ações em defesa das crianças e adolescentes de Olho D’água das Cunhãs |
De acordo com magistrada, que tem competência para processar e julgar crimes de violência contra menor na cidade, geralmente os crimes de exploração e de abuso contra crianças e adolescentes apresentam características parecidas e costumam decorrer da relação de confiança entre o agressor e a vítima “em muitos casos é praticada por uma pessoa que participa do mesmo convívio social da vítima”, afirmou.
Nas palestras, Mirella Freitas orientou as crianças sobre o procedimento que deve ser adotado pela sociedade para que aqueles que cometem esse tipo de crime sejam processados e julgados. “O denunciante pode informar a autoridade policial, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público”. A juíza lembrou, ainda, do canal Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O canal funciona diariamente, inclusive nos fins de semana e feriado, e pode ser utilizado para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.
“A violência sexual é uma das maiores crueldades que se pode impor as crianças e adolescentes abusadas ou exploradas sexualmente. Essas crianças e adolescentes sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Por isso, precisamos romper o silêncio e denunciar”, concluiu a juíza.
Resultados – Desde o início da campanha, que termina nesta sexta, dois casos de abuso já chegou ao conhecimento das autoridades. Em 2013, a campanha teve moldes similares ao deste ano e também teve efeito positivo. Um dos casos de abuso denunciados foi feito por uma criança de 09 anos que participava das atividades que aconteciam em alusão ao dia de combate a esse tipo de violência. Chamada na escola, a mãe teria negado, alegando que seria mentira da menina.
Ainda assim, a professora levou ao conhecimento do Conselho Tutelar, que passou a acompanhar o caso. Em setembro de 2013, a menina voltou a relatar os casos de abuso a uma vizinha, que fez a denúncia ao Disque 100. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que requereu a prisão temporária dos envolvidos. Iniciado o processo e feita a instrução, no mês de dezembro os réus foram condenados a oito anos de reclusão em regime fechado.
Matéria enviada por Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
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