quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Alexandre Almeida parte pra cima de Luciano e anuncia decisão judicial contra Prefeitura de Timon
Agência Assembleia, com edição da Agência Baluarte
Nessa terça-feira (24), durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, Alexandre Almeida ocupou a tribuna para comunicar a decisão judicial que obriga a Prefeitura de Timon a fornecer, num prazo de cinco dias, a cópia de toda documentação referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto. A liminar foi concedida ao deputado pela 4ª Vara Cível do município.
“Ainda bem que temos o Poder Judiciário que entendeu como legítimo o meu pedido, e agora vamos aguardar que o prefeito Luciano Leitoa cumpra a decisão e forneça os documentos, pois vou continuar combatendo com veemência essa decisão arbitrária que não vai beneficiar em nada o município e, consequentemente, os cidadãos timonenses”, ressaltou Almeida.
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| PARTINDO PRA CIMA O deputado Alexandre Almeida: “Ainda bem que temos o Poder Judiciário que entendeu como legítimo o meu pedido, e agora vamos aguardar que o prefeito Luciano Leitoa cumpra a decisão e forneça os documentos, pois vou continuar combatendo com veemência essa decisão arbitrária que não vai beneficiar em nada o município e, consequentemente, os cidadãos timonenses”. |
A solicitação do parlamentar foi motivada pela decisão da prefeitura municipal em conceder à iniciativa privada o direito de explorar o sistema de abastecimento de água do município por um prazo de 30 anos, mediante contrato no valor de R$ 1,5 bilhão, o maior já assinado na história do município.
Segundo Alexandre Almeida, a entrega do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para uma empresa privada só demonstra a incapacidade da atual administração para fazer a gestão do serviço de água e esgoto, e diante desse fato, toma uma atitude arbitrária e jamais esperada pelos timonenses, sobretudo porque durante a campanha, o prefeito Luciano Leitoa prometeu resolver o problema da falta de água implantando uma estação de tratamento, e não privatizando o SAAE.
O deputado disse que um dos pontos mais estranhos do contrato é que o município não vai receber nenhuma contrapartida da empresa. “Como se firma um contrato num valor tão alto sem que o município receba nenhum centavo de volta?”, indagou o parlamentar.
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| Luciano Leitoa vem 'comendo miúdo' no prato de Alexandre |
Alexandre Almeida, desde o início, se colocou contra a privatização, protocolando, no ano passado, solicitação requerendo à administração municipal timonense todo o processo que originou o decreto que permitiu o prefeito fazer a concessão. “Há três meses estamos esperando o prefeito Luciano Leitoa atender essa solicitação, mas a resposta que obtivemos até agora foi o silêncio, ou seja, o prefeito se nega a mostrar os documentos que, pela Constituição Federal, são públicos e que eu, como represente legítimo do povo maranhense, assim como qualquer outro cidadão, tem o direito de ver e analisar”, enfatizou o deputado.
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