segunda-feira, 29 de junho de 2015
Câmara vota redução da maioridade penal a partir desta terça-feira
Deputados decidirão em plenário se reduzem a maioridade
Brasília - A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é
o assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à
Constituição 171 para esta terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade
penal é o único item da pauta. De acordo com o parlamentar, se não acabar na
terça, “ela continua na quarta, na quinta, até acabar”.
A PEC 171 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimentos
sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar
o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal
protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não
se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esses parlamentares
concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para modificar as
penas para menores infratores.
A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a seis, após muitas negociações e alterações. Os defensores da redução, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada. |
Como Cunha já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem
a presença de manifestantes, líderes estudantis recorrem ao Supremo e
conseguiram liminar da ministra Cármen Lúcia, para que representantes da União
Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes) acompanhem a votação.
A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a seis, após muitas
negociações e alterações. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação,
Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos
(como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
As informações são da Agência Brasil
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