quinta-feira, 30 de junho de 2016
Em
nota com tom ditatorial, Assembleia Legislativa do Maranhão insinua que
blogueiros não terão acesso à caixa-preta da Casa
Documento
é assinado pelo diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão,
Carlos Alberto Ferreira.
A Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão emitiu nota, no início da tarde desta quinta-feira 30, em
que insinua que blogueiros e cidadãos comuns, não terão acesso à
caixa-preta da Casa, isto é, às informações públicas como, por exemplo, gastos
dos deputados, vencimentos de servidores, lotação e outros penduricalhos bancados
com dinheiro público.
O documento é assinado pelo
diretor de Comunicação Social da AL-MA, Carlos Alberto Ferreira, após sites e
blogs de todo o estado divulgarem o atentado contra a liberdade de informação e
de imprensa sofrido pelo colega Yuri Almeida, editor do Blog Atual7, durante a
existência de funcionários fantasmas na AL-MA.
LINHA TÊNUE Carlos Alberto Ferreira
(foto) é capaz de cometer crime de improbidade administrativa só para dá
continuidade à perseguição de blogueiros
|
Segundo Carlos Alberto, somente
poderá ter acesso às informações de interesses público órgãos de imprensa
regularmente reconhecidos como tal pelo Ministério das Comunicações, ABERT, ANJ
e ANER; jornalistas com registro profissional regulamentado junto à Delegacia
Regional do Trabalho (DRT) ou perante o Sindicato dos Jornalistas do
Estado do Maranhão e/ou FENAJ; e sites de órgãos de comunicação regularmente
reconhecidos pelos organismos oficiais.
Apesar do diretor de Comunicação
alegar que o objetivo do comunicado é manter com os veículos de imprensa a
mais transparente e respeitosa relação, o próprio comunicado contraria
expressamente a Lei Complementar n.º 131/2009, a chamada Lei da Transparência −
que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se
refere à transparência da gestão fiscal; e a Lei federal n.º 12.527/2011,
conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, que regulamenta o direito,
previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e
entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles
produzidas ou custodiadas.
Ambas preveem punições aos
servidores que descumprirem suas determinações.
Caso o diretor Carlos Almeida Ferreira
siga na intenção expressa em seu comunicado, e realmente não permita que blogueiros
e o cidadão comum não tenham acessos às informações públicas da AL-MA, ele
pode, por exemplo, ser enquadrado por crime de improbidade
administrativa.
A veracidade será confirmada nas
próximas semanas pelo Blog Atual7 que desenvolve uma página especial que será
lançada em conjunto com o novo layout. A ferramenta mostrará os gastos de todos
os deputados com a famosa “verba indenizatória de ajuda de gabinete”.
Todo o conteúdo será atualizado mensalmente, por meio de informações
solicitadas à própria Assembleia, por meio da LAI, inclusive a cópia das notas
fiscais que devem ser apresentadas pelos parlamentares para cada gasto.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG
ATUAL7
EDIÇÃO DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
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