terça-feira, 28 de junho de 2016
Trinchão é denunciado por beneficiar empresas com regimes irregulares
Prejuízo aos cofres do Estado foi superior a R$ 410 milhões.
O Ministério Público
do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária
e Econômica de São Luís, ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio José Trinchão
Santos, ex-secretário de Estado da Fazenda, e Akio Valente Wakiyama, que ocupou
os cargos de secretário adjunto da Administração Tributária e de chefe da pasta
da Fazenda.
Foi apurado pelo
Ministério Público que, de 2010 a 2014, os ex-gestores concederam 33 regimes
especiais de tributação irregulares, beneficiando 190 empresas. De acordo com
relatório do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Secretaria de
Estado da Fazenda, as renúncias fiscais irregulares representaram uma perda de
R$ 410.500.053,78 aos cofres do Estado do Maranhão.
Trinchão, o liso: prejuízo aos cofres do Estado foi superior a R$ 410 milhões. |
Além de não terem
sido publicadas nos meios oficiais, muitas das concessões sequer estão
registradas no banco de dados da própria instituição. De acordo com o promotor
de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, autor da ação, os regimes especiais
“não foram precedidos de nenhum estudo econômico que apresentasse justificativa
para a renúncia concedida, através de estimativas de possíveis resultados
compensatórios como a promoção de emprego, renda e arrecadação no estado”.
Também não foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro dessas
concessões.
Além disso, a
concessão de regimes especiais de tributação que resultem em redução de
impostos deverão se basear, necessariamente, em convênios previamente firmados,
o que não aconteceu em nenhum dos casos.
Nos casos
investigados, a concessão dos regimes violam os princípios constitucionais da
legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, além da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paulo Roberto Ramos, também “estabelecem
tratamento tributário de forma parcial, direcionado a determinados
contribuintes, em detrimento dos demais empresários do ramo”.
PEDIDOS
Na ação, o Ministério
Público do Maranhão requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de
Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama até o valor de R$
410.500.053,78. Também foi pedida a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos
ex-gestores.
Ao final, a 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís
pede a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa, estando
sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos,
pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado ou 100 vezes a
remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar ou receber
qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, mesmo que
por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Grupo oposicionista comandado pelo vereador de 40 anos segue coeso no objetivo de defenestrar o modelo de gestão corrosivo implantado na cid...
-
Reeleição do prefeito segue comprometida e possibilidade de Júlio renovar o mandato é improvável POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR-SÊNIOR DA ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
-
Secretário de Infraestrutura do Estado falou das ações do Governo e ainda da sucessão governamental de 2014. Por Fernando Atallaia ...
-
MARANHÃO VIOLENTO: ENTERRO DA ARTISTA ANA DUARTE É MARCADO POR LÁGRIMAS, HOMENAGENS E GRANDE COMOÇÃOArtistas do estado estiveram presentes para dá o último adeus à bailarina POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDAÇÃO O brutal assa...
-
Pré- candidato a vereador, Ex-comandante da Guarda esteve com o presidente do PL dialogando sobre o pleito histórico POR FERNANDO ATALLAIA E...
-
BASEADO: STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA; ENTENDA O QUE PODE MUDARO presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou na segunda-feira(4) que a intenção do STF é fazer com que se crie uma... O ...
-
Vergonha! Mulher do prefeito de Nina Rodrigues aplica golpe com cheques em empresário de São Luís Blog do Neto Ferreira Empresários dev...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário