quinta-feira, 28 de julho de 2016
Tribunal de Justiça do Maranhão recebe denúncia
contra deputado Humberto Coutinho
Procedimento investigatório do Ministério Público teria apurado
irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido
aplicadas corretamente e a prefeitura não teria instalado a UTI.
O MPMA também informou sobre o pagamento de quatro empresas, porém não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.
Defesa
A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. Negou também a fragmentação, licença ou inexigibilidade da licitação.
O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura.
O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.
“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.
A decisão do Plenário foi unânime, sem os votos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e do desembargador Raimundo Barros, em razão de impedimento.
(Processo: 54162016)
As informações são do do Tribunal de Justiça do Maranhão
Edição da Agência de Notícias Baluarte
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias.
O MPMA acusou o ex-prefeito pelo desvio de R$ 1 milhão, proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006, cujo objeto era aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Dr. João Viana, no Município de Caxias.O MPMA acusou o ex-prefeito pelo desvio de R$ 1 milhão, proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006. |
O MPMA também informou sobre o pagamento de quatro empresas, porém não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.
Defesa
A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. Negou também a fragmentação, licença ou inexigibilidade da licitação.
O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura.
O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.
“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.
A decisão do Plenário foi unânime, sem os votos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e do desembargador Raimundo Barros, em razão de impedimento.
(Processo: 54162016)
As informações são do do Tribunal de Justiça do Maranhão
Edição da Agência de Notícias Baluarte
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Morre no Rio a atriz e empresária teatral Tereza Rachel Por Paulo Virgílio - Repórter da Agência A atriz e empresária teatral Terez...
-
A GATA DO COMBATE A gaúcha Thays Leão recebeu o prêmio “Osvaldo Paquetá” de melhor Ring Girl do ano, em cerimônia realizada no mês passa...
-
Feliz dia das Mulheres! Às mulheres do Maranhão, do Brasil e do Mundo, nossa sincera homenagem: “Em matéria de mulher, há um tipo ...
-
Carla se prepara para mostrar a 'xereca' em revista Carla Verde está aproveitando ao máximo os minutos de fama que a suposta co...
-
‘Playboy’ da ex-BBB Vanessa Mesquita é a menos vendida da história Do Extra/Rio A grande popularidade de Vanessa Mesquita, que fez a...
-
Criança fica toda deformada ao ser medicada em posto de Saúde em Chapadinha A Srª Adriana da Silva moradora do Bairro Areal, em Chapadi...
-
Ex-prefeita ostentação sofre tentativa de homicídio Blog do Antônio Martins Dois homens em um carro atiraram contra a ex-prefeita de Bo...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário