segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Congresso tem que "mostrar em que lado se encontra", afirma Sérgio Moro
Juiz federal comentou ainda polêmica proposta de validação de provas ilícitas
O juiz federal Sérgio Moro disse que o Congresso Nacional deve "mostrar em que lado se encontra". Em evento sobre combate à corrupção, na na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, nesta segunda-feira (24), Moro admitiu a possibilidade de retirar da proposta Dez Medidas de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), o trecho que prevê a possibilidade de validação de provas ilícitas, contanto que obtidas de boa-fé."Em outras palavras, sem querer ser maniqueísta ou outra coisa que o valha, é o Congresso mostrar em que lado se encontra nesta equação", disse o juiz da Lava Jato. "Ninguém nunca imaginou discutir validação de confissão obtida sob tortura. Isso é um delírio. Mas se o problema é esse, tira essa parte, não me parece que é essencial. Ninguém tem a pretensão de apresentar isso como se fossem dez mandamentos ou coisa que o valha", avaliou.
Declarações
de Moro ocorrem na esteira das prisões de agentes da Polícia Legislativa pela
PF
|
Representante da Lava Jato é contra uso de provas ilícitas
Na semana passada, o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, um dos principais investigadores da Lava Jato, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, ser contra a proposta do Ministério Público Federal que prevê a possibilidade de validação de provas ilícitas, contanto que obtidas de boa-fé.
A proposta faz parte das dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional (PL 4850/16) e que conta com abaixo-assinado com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas, o que obriga a Câmara a instalar uma comissão especial para discuti-las.
“Não é possível aceitar”, disse Anselmo na comissão que discute o tema. “Acho muito difícil você aferir essa boa-fé do agente público, esse trecho não é compatível com nossa Constituição Federal”, afirmou ele.
A possível validação judicial de provas ilícitas, contanto que seja possível comprovar terem sido obtidas de boa-fé, é um dos pontos mais polêmicos das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF.
O PL 4850 cria oito exceções à regra de ilicitude da prova, além das duas atuais (falta de nexo causal com as provas ilícitas e quando as provas derivadas puderem ser obtidas de uma fonte independente das primeiras).
Assim, não seriam consideradas ilícitas, por exemplo, as provas obtidas por agente público de boa-fé e aquelas em que a relação de causa e efeito entre a ilicitude e a prova for remota. Juristas contrários à medida apontam subjetividade no critério de “boa-fé” usado no texto.
A medida foi defendida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, na mesma comissão especial da Câmara, mas tem sido criticada por personalidades do mundo jurídico. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a proposta foi feita por “quem não conhece nada de um sistema”.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL DO BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Morre no Rio a atriz e empresária teatral Tereza Rachel Por Paulo Virgílio - Repórter da Agência A atriz e empresária teatral Terez...
-
A GATA DO COMBATE A gaúcha Thays Leão recebeu o prêmio “Osvaldo Paquetá” de melhor Ring Girl do ano, em cerimônia realizada no mês passa...
-
Feliz dia das Mulheres! Às mulheres do Maranhão, do Brasil e do Mundo, nossa sincera homenagem: “Em matéria de mulher, há um tipo ...
-
Carla se prepara para mostrar a 'xereca' em revista Carla Verde está aproveitando ao máximo os minutos de fama que a suposta co...
-
‘Playboy’ da ex-BBB Vanessa Mesquita é a menos vendida da história Do Extra/Rio A grande popularidade de Vanessa Mesquita, que fez a...
-
Criança fica toda deformada ao ser medicada em posto de Saúde em Chapadinha A Srª Adriana da Silva moradora do Bairro Areal, em Chapadi...
-
Ex-prefeita ostentação sofre tentativa de homicídio Blog do Antônio Martins Dois homens em um carro atiraram contra a ex-prefeita de Bo...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário