quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção
Pedetista, Wewerton Rocha é acusado de envolvimento em desvio de verbas.
RIO DE JANEIRO - O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha, autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção,
é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por
crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista
incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e
promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o combate à corrupção.
De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que
analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado
por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do
Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é
investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava
a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido
uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma
indevida.
Mais sujo que pau de galinheiro, Weverton desfigurou as '10 medidas' no trecho que mais lhe interessa. |
Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas
pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três
ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de
um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho,
à época em que atuava como secretário da pasta.
A reportagem não indentificou qualquer arquivamento dos inquéritos ou da
ação civil pública mencionada nos sistemas de acompanhamento de processos do
STF ou ainda na Justiça Federal.
ALTERAÇÕES POLÊMICAS
A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário
da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que
juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por "atuação
político partidária", por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala
na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento.
No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em
procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação
de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de
atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como
crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com
ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez
meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas
ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com
finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação
autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de
custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.
Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo
do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do
Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no
combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada
pública, os procuradores emitiram nota.
Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade
para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando
“intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores
não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a
integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da
atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e
procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo
apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade
civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.
Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado Weverton informou que
vai analisar processo a processo antes de se pronunciar.
As informações são do repórter Roberto Maltchik, de O Globo
Edição da Agência Baluarte
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