sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Justiça aprovou com ressalvas as contas de campanha do prefeito eleito Domingos Dutra
Aprovação com ressalvas na prestação de contas , se deu por conta de inconsistências apontadas no relatório técnico, que não são capazes de macular a regularidade das contas.

O Juiz da 93ª Zona Eleitoral, Flávio Soares aprovou com ressalvas a prestação de contas do candidato e prefeito eleito de Paço do Lumiar Domingos Dutra e sua candidata a vice-prefeita Maria Paula.

A sentença com a decisão do magistrado está divulgada no mural eletrônico da Justiça Eleitoral, desta quarta-feira (07), que julgou IMPROCEDENTE a impugnação ofertada pelo candidato a vereador do PCdoB - Roberval Costa, do mesmo partido de Dutra.
Roberval Costa, havia ajuizado no dia 11/11/2016, a impugnação da prestação de conta do prefeito eleito. Ele alegou, em suma, as seguintes ocorrências: constituição de fundo de caixa sem comprovação de despesas, no que se refere ao valor sacado no dia 22/08/2016; apresentação dos cheques 850021 e 850027 com impedimento de recebimento; depósito em dinheiro no valor acima do permitido pela legislação eleitoral; existência de cheque sem fundos, nº 850002, que consta na relação de extraviados, mas que foi compensado, dentre outras supostas irregularidades.

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O prefeito eleito Domingos Dutra: contas aprovadas com ressalvas em Paço do Lumiar.
Intimado, Domingos Dutra alegou, em sua defesa, que o extravio dos cheques foi devidamente noticiado pelo Boletim de Ocorrência nº 7020/2016, no qual informou o extravio dos cheques de numeração de 02 a 20, tendo como titular Neusilene Nubia Feitosa Dutra, bem como os cheques nº 21 a 40, tendo como titular Domingos Francisco Dutra Filho, no entanto foi registrado outro boletim de ocorrência nº 7312/2016, retificando o primeiro, pois os cheques extraviados do candidato Dutra teriam sido os de número 41 a 60 e não 21 a 40.


Por fim, Dutra mencionou, de forma detalhada, sobre o uso dos cheques 850021 (utilizado para pagamento de militância), 850027 (utilizado para o pagamento de militância), 850002 (pagamento a empresa Alcantara Locadora de Veículo LTDA), 850004 (pagamento a Empresa NA Garcez), 850023 (pagamento a Sra Josiane Garcês Costa, que constou de forma equivocada no BO), 850024 (pagamento a Andreia Mendonça Silva, cheque que constou de forma equivocada no BO), 850034 (sustado) e 850035 (substituído pelo cheque 850013) e contestou cada fato alegado pelo impugnante.

O juiz Flávio Soares em seu parecer, verificou que a impugnação ajuizada pelo candidato Roberval Costa não merece acolhida, pois as supostas impropriedades e irregularidades presentes na prestação de contas do impugnado foram devidamente esclarecidas, ficando comprovado que o saque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para constituição de fundo de caixa foi destinado ao pagamento dos materiais fornecidos pela empresa N. A Garcez, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) que somado à tarifa bancária de R$ 17,00 (dezessete reais) do TED, resultou na quantia questionada, conforme nota fiscal nº 439.

Quanto aos cheques de numeração 850021 e 850027, esses foram extraviados conforme o "Boletim de Ocorrência nº 7020/2016" e substituídos pelos cheques nº 850128 e 850121. Outro ponto questionado foi o depósito em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deveria ter sido feito por meio de transferência bancária, no entanto o extrato da conta bancária demonstra que o recurso não foi utilizado pelo prefeito eleito, sendo devolvido ao doador, fls. 44, obedecendo ao disposto no § 3º do art. 18, da Resolução TSE n. 23.463/2015.

Em relação à utilização de cheques supostamente extraviados, o boletim de ocorrência nº 7312/2016 (fls.97) deixa claro que a sequência extraviada foi a de nº 41 a 60, portanto não houve ilegalidade na compensação dos cheques nº 85002, 850004, 850023 e 850024, inclusive com  todas as despesas pagas por meio dos referidos cheques que foram registradas no demonstrativo de despesas efetuadas.

O magistrado destacou, ainda, que os recursos financeiros arrecadados por Domingos Dutra transitaram pela conta bancária de campanha e que os gastos obedeceram ao limite imposto pela legislação eleitoral, sendo que o pagamento das despesas se deu por meio de cheque nominal, isto é, de acordo com as exigências legais.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO RILTON
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

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