segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Tentativa
de quebra de sigilo da fonte é absurda, diz Abraji
DIRETORIA DA ABRAJI, 9 DE OUTUBRO DE 2O16
O desembargador
Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é quem vai decidir sobre
a quebra ou não de sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos,
da revista Época. A Abraji lançou nota de repúdio à tentativa de descobrir
o sigilo da fonte do profissional.
Veja
a nota abaixo:
A
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considera absurda a
tentativa de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte do
jornalista Murilo Ramos, da revista Época.
Em
17.ago.2016, a juíza da 12ª Vara Federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves determinou
a quebra do sigilo telefônico do profissional. A decisão atendeu pedido do delegado
da Polícia Federal João Quirino Florio, que lançou mão do expediente após
falhar em identificar a origem do vazamento de relatórios do Coaf à revista,
cujas informações foram usadas em reportagem sobre o caso Swissleaks.
O
pedido foi endossado pela procuradora da República no Distrito Federal Sara
Moreira de Souza Leite.
É
inaceitável que três instituições do sistema judiciário brasileiro tentem
violar a garantia constitucional do sigilo da fonte. Se não bastasse a clareza
da Carta Magna, o Supremo Tribunal Federal já reiterou, em decisão recente do
decano Celso de Mello, que essa garantia “destina-se, em última análise, a
viabilizar, em favor da própria coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou
eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito
interesse público”. Segundo o ministro, “nenhum jornalista poderá ser compelido
a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações”.
A
Abraji repudia esse grave atentado à liberdade de expressão. A decisão da juíza
Pollyanna Kelly Alves afeta não apenas Murilo Ramos; coloca em risco um dos
fundamentos de toda a atividade jornalística. A Abraji espera que o Judiciário
acate o habeas corpus impetrado pela ANER e corrija esse erro crasso o mais
rápido possível.
DIRETORIA DA ABRAJI, 9 DE OUTUBRO DE 2O16
Mais de mil vagas de empregos temporários devem ser abertas no Maranhão
Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), 55% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro desse ano expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses.
Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), 55% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro desse ano expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses, o que pode gerar a abertura de até 700 vagas de emprego, já no Maranhão seriam até 1900. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, o índice apresenta um avanço de 4,2% na predisposição do comércio da capital em realizar contratações em função do aumento das vendas no final do ano.Mais de mil vagas de empregos temporários devem ser abertas no Maranhão. |
A expectativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) é que o comércio varejista da capital promova a contratação de 600 a 700 trabalhadores para suprir o aumento da demanda dos últimos três meses do ano. Em todo o Estado, a expectativa da entidade é que sejam criadas em torno de 1.600 a 1.900 vagas de empregos temporários nesse período.
Para o superintendente da Federação do Comércio do Maranhão, João Torres, é importante destacar que o índice de confiança do empresário revela que existe a predisposição em contratar, e que geralmente, os setores que mais contratam nesse período é o de vestuário e supermercado..
“O índice de confiança demonstra que o empresário está apto a realizar novas contratações para assim fazer boas vendas. Esse é o momento das pessoas buscarem por essas vagas, atualizando e entregando currículos, para conquistarem com esforço e dedicação o seu espaço no mercado de trabalho. Além disso, esse ano existe um incentivo maior para novas contratações, que é o programa Mais Emprego do Governo do Estado, cuja principal ação é o desconto de R$ 500 por mês no ICMS das empresas para cada novo emprego gerado com carteira assinada, o que deve animar e aquecer as contratações para o final de ano”, destacou João Torres.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO JP
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Esquema
de fantasmas de Eduardo Braide foi denunciado pelo Fantástico em 2014
Revelação
foi feita na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”. Documento
mostra que candidato do PMN nomeou quadrilha no próprio gabinete.
É gravemente caluniosa a
afirmação do deputado estadual e candidato a prefeitura Eduardo Braide (PMN),
de que ele passou a ser atacado por blogueiros bancados por um deputado
estadual. A declaração foi feita no debate de uma TV local, no último dia 30,
ao ser questionado pelo deputado em questão a respeito de suas emendas enviadas
para o município de Anajatuba.
ATOLADO ATÉ O PESCOÇO EM CORRUPÇÃO Eduardo tenta ludibriar eleitores em São Luís, mas na prática a história é outra. |
Advogado, filho da velha
política e por isso de boa retórica, Braide saiu-se pela tangente ao estilo
Collor de Mello ao fazer com que o eleitor entendesse que sua relação umbilical
com a Organização Criminosa (Orcrim) que assaltou os cofres de quase 70
prefeituras são ataques criados agora no período eleitoral, e ainda convocou
coletiva para avisar à imprensa que vai processar todos que o criticarem sem
provas.
Contudo, conforme o Blog mostra agora, os primeiros processados
deveriam ser, neste caso, o programa Fantástico, da Rede Globo, e a Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão.
FANTASMAS BRAIDEANOS Documento exibido em reportagem do Fantástico em 2014 mostra que quadrilha era toda nomeada no gabinete de Eduardo Braide. |
O primeiro por expor para o
Brasil e para o mundo como funcionava o esquema surripiador de verba publica. O
segundo por publicar em seu Diário Eletrônico que a quadrilha de
assaltantes - aí incluindo o seu próprio pai, o ex-deputado estadual
e ex-presidente da AL-MA, Carlos Braide — era toda nomeada em seu gabinete
parlamentar, e sequer precisava ir ao local de trabalho, ou seja, eram todos
fantasmas.
Cadê
o dinheiro que tava aqui?
Na estreia da saga do
repórter Eduardo Faustini em sair por todo o Brasil para radiografar
a corrupção com verba pública nas prefeituras, o Fantástico lançou, no dia
2 de novembro de 2014, o famoso quadro “Cadê o dinheiro que
estava aqui?’’.
O alvo: a prefeitura de
Anajatuba, onde quatro empresas de fachada foram contratadas e receberam juntas
R$ 9 milhões, dinheiro todo desviado.
No documento exibido no
programa, o mesmo publicado pelo ATUAL7 na última sexta-feira 30 (com
edição na linha inicial, que mostra a data), aparece o nome de
Eduardo Braide, em depoimento de um dos funcionários da empresa fantasma A4
Serviços e Entretenimento Ltda ao delegado de Polícia Federal Francisco
Albuquerque Parente Júnior.
Braide é apontado no
depoimento como chefe, no seu próprio gabinete parlamentar, dos integrantes da
Orcrim, inclusive da esposa de Fabiano de Carvalho Bezerra e o próprio
empresário, apontado pela PF e pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime
Organizado) como um dos chefões do esquema criminoso.
Eduardo Braide, que disputa
a prefeitura de São Luís em segundo turno contra o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior (PDT), sempre negou qualquer ligação com os integrantes da máfia e
processou quase uma dezena de jornalistas e blogueiros que noticiaram o caso.
Mas cópias do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa mostram que ele
mentiu, e que o depoimento prestado na Superintendência da PF no Maranhão é
completamente verdadeiro.
NOMEANDO Trecho do Diário Eletrônico da AL-MA, que mostra que Fabiano Bezerra foi nomeado por Braide em seu próprio gabinete. |
De acordo as investigações e
cópias do Diário da AL-MA, Braide empregou no próprio gabinete: José
Antônio Machado de Brito Filho, responsável pela montagem dos processos de
fraudulentos que desviou verba pública das prefeituras; Matilde Sodré
Coqueiro, operadora das empresas de fachada Vieira e Bezerra Ltda - ME,
A.J.F. Júnior Batista Vieira - ME, A4 Serviços e Entretenimento
Ltda e do instituto Escutec - Pesquisa de Mercado e de Opinião
Pública Ltda; Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano Berra; e o próprio
Fabiano Bezerra (veja ao lado e baixo o Diário).
Até mesmo o pai do candidato
a prefeito de São Luís, o ex-deputado Carlos Braide, também ganhou um
sinecura no gabinete do filho.
Além de configurar prática
de nepotismo, Braide pai não somente tinha envolvimento com a quadrilha que
assaltou cerca de R$ 60 milhões dos cofres de quase 70 prefeituras, mas era um
dos cabeças, sendo apontado pela Polícia Federal e pelo Gaeco como agiota e
braço empresarial e operacional de todo o esquema.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG
ATUAL7
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Justiça condena município a fornecer medicamento de forma continuada a paciente
Em sentença assinada no último dia 30 de
setembro a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes condenou o
município de Coelho Neto a fornecer "o medicamento Mesacol 800g de forma
continuada e durante o período necessário ao tratamento" de M.O.M.S.,
diagnosticada com úlcera de reto. A multa diária para o caso de
descumprimento da decisão é de R$ 500,00 (quinhentos reais). Na decisão,
a juíza condena ainda o Município ao pagamento das custas honorárias,
no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
A sentença atende à Ação Cominatória com
Pedido de Tutela Antecipada em face do Município e na qual a autora
alega que necessita tomar o citado medicamento de forma continuada para o
tratamento da úlcera de reto com a qual foi diagnosticada. Na ação, a
autora afirma que "em razão da recusa injustificada do Município em
fornecer os medicamentos, tem seu direito constitucional à saúde
violado".
Em sentença assinada no último dia 30 de setembro a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes condenou o município de Coelho Neto a fornecer "o medicamento Mesacol 800g de forma continuada e durante o período necessário ao tratamento" de M.O.M.S., diagnosticada com úlcera de reto. |
Direito de todos - Diz a magistrada em
suas fundamentações: "A saúde é um direito de todos assegurado na
Constituição Federal, sendo dever do Poder Público prestá-la, por meio
de políticas sociais e econômicas que visem à diminuição do risco da
existência de doenças e outros males e do acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sua
concretização exige ações positivas do Estado e trata-se de cláusula
pétrea".
"Frise-se que a promoção da saúde é
direito solidário das esferas de Poder, conforme expressamente decidiu o
Superior Tribunal de Justiça", enfatiza a juíza, ressaltando a
obrigação do Estado, no sentido genérico, de assegurar às pessoas
carentes de recursos financeiros "o acesso à medicação necessária para a
cura de suas mazelas, em especial as mais graves".
"Como a ação foi proposta em face do
Município de Coelho Neto/MA, a este cabe a obrigação de garantir
tratamento médico e os medicamentos necessários àqueles
hipossuficientes". conclui a magistrada.
A íntegra da sentença pode ser consultada
no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 186/2016, publicado nesta
segunda-feira (10).
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ-MA
Funcionamento do comércio no feriado de Nossa Senhora Aparecida em São Luís
A
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão
(Fecomércio-MA) informa que nesta quarta-feira (12), feriado de Nossa
Senhora Aparecida, o
comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os
localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas,
mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais
gratificação de R$ 40 ao final do dia. Já
o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme
decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção
Coletiva de Trabalho, funcionará normalmente nesse dia.
Nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Fecomércio-MA.
Moradores interditam BR-316 durante protesto
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), eles pedem quebra-molas no trecho do km 423.
Moradores bloquearam a BR-316, na manhã desta segunda-feira por volta das 9h15. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), eles pedem quebra-molas no trecho do km 423.Uma barreira foi feita na pista com pneus e galhos de árvores em chamas. |
Luis Fernando inicia agenda de eventos para agradecer pela
consagradora vitória nas urnas
O prefeito eleito de São José de
Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), iniciou uma agenda de agradecimento
pelos 66.918 votos registrados em favor da sua candidatura no último
dia dois de outubro. O tucano reuniu na noite da última quarta-feira
(04) mais de 100 candidatos a vereador, que não conseguiram se eleger.
No sábado, o encontro foi com a equipe que trabalhou durante a campanha.
No somatório da votação de Luis Fernando
e de Júlio Matos (PMDB), o tucano ficou com 96,17% dos votos, enquanto
que o seu adversário registrou apenas 3,82% (2.659 votos), que foram
anulados pela Justiça Eleitoral. Com a anulação, o prefeito eleito
aparece no site do Tribunal Superior Eleitoral com 100% dos votos
válidos.
No somatório da votação de Luis Fernando e de Júlio Matos (PMDB), o tucano ficou com 96,17% dos votos, enquanto que o seu adversário registrou apenas 3,82% (2.659 votos), que foram anulados pela Justiça Eleitoral. |
“Não poderia deixar de fazer um
agradecimento especial a todos os nossos candidatos a vereador que
tiveram grande importância para a vitória que não é do Luis Fernando,
mas de todos. Assim como precisamos na campanha, vamos precisar da
contribuição de todos ainda mais na reconstrução da nossa cidade”, disse
Luis Fernando.
Para o vice-prefeito Eudes Sampaio
(PTB), o encontro organizado por Luis Fernando é, sem dúvida, um fato
extraordinário. “Não me lembro de ter visto um prefeito, depois de
eleito, reunir todos os candidatos a vereador que não lograram o êxito
esperado em suas campanhas para fazer o que Luis Fernando fez hoje aqui,
agradecendo de forma especial a todos pela contribuição”, disse o
vice-prefeito em seu discurso.
O vice Eudes Sampaio durante encontro de agradecimento: “Não me lembro de ter visto um prefeito, depois de eleito, reunir todos os candidatos a vereador que não lograram o êxito esperado em suas campanhas para fazer o que Luis Fernando fez hoje aqui, agradecendo de forma especial a todos pela contribuição”, disse o vice-prefeito em seu discurso. |
Para Luis Fernando, a sua vitória nas
urnas no último dia dois de outubro foi uma conquista da coletividade.
“E vai ser este o tom da gestão nos próximos quatro anos: todos juntos,
cada um desempenhando o seu papel para, coletivamente, servirmos de
forma eficiente o principal personagem da nossa vitória, que é a
população ribamarense”, disse o prefeito eleito.
Nesta semana, além de iniciar outra
etapa de agradecimentos (desta vez, diretamente ao eleitor), Luis
Fernando dará início ao trabalho de transição de governo.
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