quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Em primeira votação

A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira, o PL 1.372/2022, que prevê a Lei Orçamentária anual para...

A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (6), o PL (Projeto de Lei) 1.372/2022, que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023. A matéria foi protocolada no Legislativo pela Prefeitura ribamarense com a estimativa dos gastos e da arrecadação municipal para o ano que vem. O valor previsto no Orçamento da Balneária, incluindo a seguridade social, é de R$ 880,6 milhões.

Com a proposta sendo aprovada em 1ª discussão, a partir de hoje, os vereadores e as vereadoras têm o prazo de 48 horas para apresentarem emendas ao texto. As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Moisés Gama (PROS) e relatoria do vereador Aldiran Guerreiro (PDT).

QUASE R$ 1 BILHÃO O vereador Moisés Gama é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. 
Quem votou a favor?

Dos 20 vereadores que compareceram a sessão, nove saíram do plenário para obstrução da pauta e 11 permaneceram para votar a favor da peça orçamentaria sem emendas. A presidente da Câmara, Francimar Jacintho (PL), ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. A vereadora Thays Negão (PDT) não compareceu à sessão.

Votaram a favor da matéria os vereadores João Carlos (PP), Chrystianne Dourado (PL), Elisa Lima (União Brasil), que é a líder do governo; Juliano Soares (PRTB), Irmã Nalva (PMB), Cloves do J. Câmara (Agir), Marlene Monroe (PTB), Serra Alta (Republicanos), J. Lindoso (PP), Jordão Reis (PTB) e Cicero da Matinha (PSB).

Emenda rejeita

Durante a sessão ordinária, após intenso debate entre governo e oposição, o Plenário derrubou a emenda modificativa nº 01, votada em destaque à Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Bloco “Avança são José”, que direcionava recursos da Prefeitura para a Câmara no ano de 2023.

A emenda determinava a aplicação de verbas de outros órgãos para o Legislativo, baseado nos seguintes termos: retirar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Gabinete do Prefeito e retirar R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Os recursos, que somam 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), seriam alocados à Casa de Leis.


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