PPS ribamarense tem futuro incerto

 
Partido foi responsável pela concepção de projetos de altíssimo alcance social no município, mas não foi chamado para participar da Gestão que apoiou  pelos próximos anos

 
POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ANB ONLINE 

 
Um partido político que leva o Social a sério em todas as instâncias do interesse público. Assim é o Partido Popular Socialista-PPS de São José de Ribamar. Somente em 2012, a legenda foi responsável pela concepção e elaboração de projetos de inquestionável alcance social como a implantação do Centro de Distribuição de Correspondências-CD da cidade, hoje localizado no bairro Parque Jair.
Marco Aurélio( ao centro) presidente do PPS ribamarense: partido poderá ir para as fileiras da oposição
 
Na área da Infraestrutura o PPS sob o comando do presidente do diretório municipal, Marco Aurélio, foi incisivo na busca de soluções para o problema da falta de água potável que atingia o Parque das Palmeiras há anos, e como resultante conseguiu com êxito notável resolver o problema. Hoje aquela comunidade já desfruta do bem essencial a contento.

Voltado ao debate das questões que envolvem a realidade do município, o Partido Popular Socialista enfrenta atualmente um impasse ferrenho, que de acordo com o presidente do diretório de São José de Ribamar, foi proporcionado pelo desprezo do Governo Municipal à legenda. ‘’ Somos da base aliada do Governo, apoiamos o projeto de reeleição do prefeito Gil Cutrim, fomos à luta, às ruas, mas pelo visto não estamos e nem participaremos da Gestão que ajudamos a eleger, que nome daríamos a isso? Desonra, desprezo, humilhação? O PPS continuará sua luta social no município, mas já estamos repensando nosso projeto político na cidade’’, afirmou Marco Aurélio.

Formado por ativistas sociais residentes em São José de Ribamar, o PPS conforme esclareceu sua direção, agora segue um destino incerto na cidade, podendo inclusive unir-se aos partidos de esquerda já no decorrer deste ano. ‘’ Temos um projeto sério e uma história na conjuntura política deste estado, somos um partido de conceitos e luta, estamos avaliando nosso futuro em São José de Ribamar, e dentro dessa avaliação veremos quais propostas realmente estruturais- que visem o bem estar da população -estão mais de acordo com nossas prerrogativas, nesse momento nenhuma possibilidade é descartada, uma vez que já fizemos nosso planejamento de atividades para estes quatro anos’’, enfatizou o presidente do partido.

MPMA garante suspensão de nomeações feitas pela prefeitura de Davinópolis



Isabela Crema (CCOM - MPMA)



O Ministério Público enviou, no dia 17 de dezembro, uma Recomendação à prefeitura de Davinópolis para a suspensão de nomeações feitas pelo município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prática não é permitida nos 180 dias finais do mandato.


No dia 18 de dezembro a prefeitura de Davinópolis informou, por meio do seu site, a suspensão das convocações, cumprindo a recomendação do Ministério Público Estadual.
A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, de onde Davinópolis é Termo Judiciário, considera que as nomeações não estão justificadas, já que não se verificou um número significativo de vagas disponíveis ou exoneração de pessoas contratadas.


"Não se mostra razoável a assunção de tamanha responsabilidade fiscal do atual prefeito municipal, a apenas 13 dias do fim do mandato, com nomeação de mais de 30 aprovados no concurso público de 2011", ressalta a promotora.


O MPMA pediu, ainda, que fossem encaminhados, em até 24 horas, a relação das nomeações e dos servidores públicos empossados desde o último concurso, a quantidade de vagas disponíveis e a relação dos servidores exonerados a partir da data do processo seletivo.

 

Governo vai manter repasse do FPE em 2013

 
 
O governo federal vai manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste ano e, na quinta-feira...
 
 
Do Estadão
 
 
O governo federal vai manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste ano e, na quinta-feira (10), deve entregar quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao Distrito Federal (DF), seguindo as regras julgadas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já havia no governo a definição de que os repasses deveriam ser feitos, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, mas apenas nesta segunda-feira a queda de braço com o STF foi vencida.

Nesta segunda-feira, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender que os repasses neste ano devem continuar. Segundo o STF, os critérios de repartição do FPE são inconstitucionais. A rigor, o FPE teve suas regras extintas em 31 de dezembro de 2012, segundo o STF, mas a União se baseia em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para continuar transferindo o dinheiro.

O ministro interino da Receita, Nelson Barbosa: mantendo o FPE  


Segundo o TCU, os critérios permanecem os mesmos até que o Congresso Nacional defina novas regras. Os parlamentares tiveram 35 meses, entre a decisão do STF (em fevereiro de 2010) e o fim do prazo dado pela Corte, para criar novas regras para o FPE, e nada fizeram. O confronto entre o Supremo e o Congresso se acirrou com a entrada do governo federal.

Nesta segunda, em reunião de apenas 35 minutos no gabinete de Joaquim Barbosa no STF, os integrantes do governo defenderam as transferências aos Estados neste ano. Foram apresentados dois motivos. O primeiro, mais imediato, aponta que este primeiro pagamento, que será feito na quinta-feira, refere-se ao dinheiro arrecadado ainda em 2012, quando as regras do FPE ainda eram legais, segundo o entendimento do STF. O fundo é formado com 21,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em segundo lugar, Nelson Barbosa e Luís Inácio Adams afirmaram que o prognóstico do TCU, assinado pelo ministro Walton Rodrigues em novembro do ano passado, não foi contestado judicialmente e, portanto, pode ser usado pela União para justificar os repasses a partir de fevereiro.

"Nossa vinda aqui foi apenas para trazer a ele o conhecimento da realidade econômico-fiscal desses Estados e a nossa preocupação sobre o tema. Não foi nenhum pedido de flexibilização. Não fizemos nenhum pedido porque a decisão já foi tomada e transitou em julgado", disse Adams, referindo-se a uma decisão de 2010 do STF que determinou mudanças nos critérios de rateio. "Do ponto de vista do Supremo, o assunto está de fato encerrado."

O ministro interino da Fazenda destacou o fato de que vários Estados têm no FPE uma parcela importante de sua receita e a relevância econômica do problema. "Esse assunto está na lista de prioridades do governo para a pauta legislativa de 2013 e esperamos que essa nova proposta seja aprovada ao longo do primeiro trimestre junto com as demais iniciativas federativas que o governo submeteu ao Congresso, que incluem uma reforma do ICMS e uma redução da dívida dos Estados e municípios", afirmou.

O FPE é repartido pelo Tesouro aos Estados anualmente desde 1966, e, no ano passado, atingiu quase R$ 47 bilhões. Desde então, 85% do dinheiro fica com Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o restante com Sul e Sudeste. Os recursos são repartidos seguindo o tamanho territorial e a população. Para seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), o FPE representa quase 70% de todo o orçamento anual, e para outros quatro (Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe), o dinheiro do fundo atinge quase metade de todas as receitas.

 


 

Gil Cutrim implanta reforma administrativa e empossa secretariado


Objetivo é fortalecer e expandir os serviços públicos garantindo um atendimento de qualidade ao povo de Ribamar nestes próximos quatro anos. Prefeito será rigoroso na cobrança de resultados.


Da Ascom da PSJR



O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), implantou uma mini reforma administrativa que objetiva fortalecer e expandir os serviços públicos garantindo, desta forma, um atendimento de qualidade à população nestes próximos quatro anos. Cada uma das Secretarias Municipais terá que cumprir, já a partir deste mês, um plano de metas baseado nos compromissos firmados durante a campanha eleitoral e que será acompanhado e cobrado mensalmente por Cutrim.

“A reorganização administrativa visa aperfeiçoar, cada vez mais, a prestação dos serviços fazendo com que o município continue crescendo e se desenvolvendo. Trabalharemos muito, com zelo e transparência, objetivando levar para todos os cantos da cidade as políticas públicas necessárias. E iremos cobrar de cada um dos secretários”, afirmou Gil Cutrim, que apresentou os detalhes da reforma – resultado de um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, aprovado unanimemente pela Câmara de Vereadores na sua última sessão plenária, realizada mês passado – durante cerimônia promovida nesta sexta-feira (04).

Gil Cutrim: reforma e dicção administrativa  própria


Na oportunidade, Cutrim, que estava acompanhado do seu vice-prefeito, Eudes Sampaio (PT do B) e de vários vereadores, dentre eles o presidente da Câmara Municipal de Ribamar, Beto das Vilas (PMDB), empossou o seu secretariado, cuja composição sofreu poucas alterações em relação ao mandato anterior.

 A reforma não alterou a quantidade de Secretarias Municipais (permanecem sendo 13) e determinou as seguintes novidades: a Secretaria Municipal de Turismo foi fundida com a Secretaria Municipal de Cultura, formando a nova Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SEMTUC). O Esporte e Lazer foram integrados à pasta da Juventude, que originou a nova Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), Foi criada a Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Política, que tem como tarefa principal prestar assessoramento ao prefeito no que tange ao relacionamento com a classe política e demais segmentos ligados ao setor.


 No chamado segundo escalão do governo, as novidades ficam por conta das criações da Central de Compras e da Assessoria de Planejamento e Gestão de Metas, ambas ligadas a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF). A primeira terá a missão de gerenciar, organizar e controlar todas as solicitações de compras de materiais e de prestações de serviços das Secretarias Municipais, objetivando a padronização e otimização dos recursos públicos. A segunda acompanhará o desempenho de cada uma das Secretarias com o objetivo de verificar se as mesmas estão atingindo os resultados estabelecidos e repassá-los mensalmente ao prefeito.

Secretariado – Poucas foram as mudanças na composição do secretariado da administração Gil Cutrim para o quadriênio 2013/16. O ex-secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rodrigo Valente, comandará a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) com o desafio de expandir a oferta de serviço e descentralizá-lo cada vez mais. Ele terá como adjuntas Maria Cristina Moreira Lima (planejamento) e Maria de Fátima Moura (área financeira).

No lugar de Valente na SEMPAF assumiu o contador Raul Victor Neves, ex-controlador geral do município, que terá como adjunto o advogado Aurino Rocha da Luz.

 Edson Calixto (titular) e Paulo Leite (adjunto) comandarão a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer tem como secretários Nelson Weber (titular) e Paulo César (adjunto).

 A Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Política terá como titular o ex vice-prefeito Ribamar Dourado e a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) estará sob a responsabilidade do coronel reformado da PM, Iratan Barbosa.

As demais Secretarias Municipais continuam com os seus respectivos titulares e adjuntos.

BOX:

Secretarias Municipais e setores auxiliares criados: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Política; Central de Compras; Assessoria de Planejamento e Gestão de Metas.


Secretariado: Governo – Fredson Froz (titular) e Benilce Gisele Santos Pereira (adjunta); Planejamento, Administração e Finanças – Raul Victor Neves (titular) e Aurino Rocha da Luz (adjunto); Obras, Urbanismo e Habitação – Antonio José Garrido Costa (titular) e José Raimundo Frazão Ribeiro (adjunto); Educação – Carla Veras Bezerra Galvão (titular) e Joana Marques (adjunta); Saúde – Rodrigo Valente (titular), Maria Cristina Moreira Lima e Mária de Fátima Moura (adjuntas); Receita, Urbanismo e Patrimônio Público Imobiliário – Gilvan Fernandes (titular) e Leonardo Oliveira (adjunto); Turismo e Cultura – Edson Calixto (titular) e Paulo Leite (adjunto); Juventude, Esporte e Lazer – Nelson Weber (titular) e Paulo César Pacheco (adjunto); Articulação Política – Ribamar Dourado; Meio Ambiente – Isaac Buarque de Holanda (titular) e Maria Madalena dos Santos Paiva (adjunta); Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social – Iratan Barbosa e adjunto a ser definido; Assistência Social, Trabalho e Renda – Sônia Menezes (titular) e Jocélia Frazão (adjunta); Agricultura, Pesca e Abastecimento – Pedro Oscar de Melo Pereira (titular) e Arlan Menezes (adjunto). Central de Compras – Silvio Danielo; Assessoria de Planejamento e Gestão de Metas – José Ribamar Soares Froés Filho.







 
Por dentro da notícia


Secretariado de Gil Cutrim sofre poucas alterações


Por Fernando Atallaia

Direto da Redação


As mudanças no secretariado da Prefeitura Municipal não foram estruturais. Soam como prestação de contas de um governo que se quer original e aspira novos rumos. O prefeito Gil Cutrim explica que as ‘mudanças’ visam aperfeiçoar a prestação de serviços à população, mas esquece de que há setores sociais visivelmente abalados pela ausência de ações administrativas e políticas públicas a serem realizadas em caráter de urgência.

O esforço do prefeito em fundir algumas pastas, buscando agregar direcionamento às mesmas acaba por esbarrar em carências mais gritantes que hoje são perceptíveis por todo município. Como é o caso da área da Segurança, onde a violência e a criminalidade em São José de Ribamar só aumenta a cada dia. Medidas de cunho preventivo e ostensivo se fariam necessárias nesse âmbito através de uma secretaria que poderia ter sido criada com esse fim. Não foi.

A realidade do Meio Ambiente da cidade balneária também não é das melhores. Sofrendo com praias poluídas e contaminação de rios e fontes, o Governo Municipal não conseguiu até aqui estabelecer metas que contemplem esse setor com a reversão de uma conjuntura degradante e esfaceladora que parece acentuar-se, diariamente. Otimizar a secretaria responsável por esta área tirando-lhe da inércia-mais que uma obrigação-seria uma necessidade. E premente.

A reforma administrativa feita pelo Governo na verdade não se configura uma reforma. São pequenas adequações ao quadro de secretários que já existe há anos. Os integrantes quando não removidos, são postos em novas funções, a exemplo de Ribamar Dourado que é hoje o titular da recém-criada Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Política. Dourado vem sendo inclusive remanejado a cada novo mandato do Executivo Municipal. Os demais secretários em sua maioria permanecem em seus respectivos cargos.

O governo Gil Cutrim tenta assim imprimir sua própria dicção quando funde pastas como Cultura e Turismo, sendo que a primeira ainda não conseguiu andar com as próprias pernas na execução de uma política cultural séria à moda das cidades brasileiras em desenvolvimento. Com a fusão da mesma à pasta do Turismo pode incorrer desta se sobrepor as medidas que deveriam ser pensadas no âmbito da Cultura, que sem um organograma específico para área, agora segue uma linha tênue de atuação que pode causar à atual administração certa deficiência na pragmática e operacionalização de suas funções.   

Já na pasta do Planejamento e Finanças assume a secretaria correspondente um especialista em substituição a outro. O diferencial de atuação nessa área estaria no poder de conciliação de conflitos do novo secretário, que diante de tantos acordos firmado em 2012 precisará desdobrar-se para mantê-los sob a égide do diálogo com as classes trabalhistas. Um esforço em prol da continuidade das parcerias realizadas entre Governo Municipal e sociedade civil.

O prefeito e seu secretariado certamente terão muitas cobranças pela frente, mas a intenção do Governo Municipal aponta para a vigilância e celeridade das ações que serão estabelecidas objetivando a satisfação popular. É o que Gil Cutrim apregou antes e depois da campanha e o que lhe rendeu a reeleição vitoriosa. E é o que o povo do município quer vê cumprir-se o mais rápido possível. O time administrativo continua quase o mesmo, mas o que importará de fato será a boa atuação de cada um dos secretários.  Isso é que esperam o prefeito e os ribamarenses.



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