MAMATA EM APUROS: TCU VAI FISCALIZAR MAIS DE 19 MIL PENSÕES PAGAS A FILHAS DE...

TCU vai fiscalizar mais de 19 mil pensões pagas a filhas de servidores 

Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades podem somar R$ 6 bilhões em quatro anos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (1º) que seja feita uma análise em 19.520 pensões pagas a filhas solteiras de servidores públicos federais em que foram identificados indícios de irregularidades, como o recebimento de outros tipos de aposentadorias ou rendas extras, como emprego no setor público ou privado. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades podem somar R$ 6 bilhões em quatro anos.

“São irregularidades caríssimas que são pagas por toda a sociedade brasileira para sustentar privilégios que são absolutamente incondizentes com a situação do país, uma vez que essas privilegiadas beneficiárias auferem valores que são absolutamente fora da realidade nacional, acrescidos de valores advindos do regime geral de previdência social, juntamente com valores derivados do exercício de atividades na iniciativa privada”, disse.

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O ministro apresentou alguns casos de pensionistas com irregularidades, como o caso de uma mulher que recebe cerca de R$ 24 mil de pensão do pai, que era servidor público, mais pensão previdenciária por morte de R$ 796.
As beneficiárias terão direito de apresentar sua defesa para continuar recebendo as pensões e deverão comprovar sua dependência econômica em relação ao benefício previdenciário, sob pena de imediata perda da pensão. O ministro apresentou alguns casos de pensionistas com irregularidades, como o caso de uma mulher que recebe cerca de R$ 24 mil de pensão do pai, que era servidor público, mais pensão previdenciária por morte de R$ 796.

O ministro Raimundo Carreiro elaborou um voto que defendia que só deveria ser cortada a pensão das filhas de servidores que tivessem renda remanescente acima do teto da Previdência Social, de R$ 4,6 mil, considerado valor suficiente para garantir a “subsistência condigna” da pensionista. Levando em conta esse teto, o número de pensionistas em situação irregular cairia para 7,7 mil.

No entanto, Walton Alencar avaliou que esse critério seria subjetivo e contrariaria a legislação vigente. “Suponha a hipótese de uma pensionista proprietária de um palácio, com gastos de saúde altos, a qual poderá alegar que a percepção da pensão especial conjuminada com o exercício de cargo público ainda assim não é suficiente para a sua subsistência condigna”, exemplificou.

O pagamento de pensões para filhas de servidores públicos que sejam solteiras e maiores de 21 anos foi determinada por uma lei de 1958, mas, desde 1990, o benefício foi extinto, sendo mantido apenas para as pensionistas que já recebiam o benefício.

AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 
Prefeitos eleitos neste pleito, tanto Luis Fernando quanto Edivaldo caminham juntos para a integração de gestões rumo a projeto conjuntural.

POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO

Em São José de Ribamar não se fala de outro assunto. O apoio do prefeito eleito da cidade Luis Fernando Silva (PSDB) ao projeto de reeleição de Edivaldo Holanda Jr (PDT) promete a partir de janeiro se desdobrar na maior parceria já vista na Grande São Luís, quando o assunto é a Metropolização da região. Tanto Luis Fernando quanto Edivaldo gozam do prestigio e apoio irrestrito do governador do Estado, Flávio Dino(PCdoB) quanto ao empreendimento histórico.

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 O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva: apoio à candidatura de Edivaldo Holanda Jr deu inicio à discussão da Metropolização da Grande Ilha.
Discutida há anos pelos gestores da Ilha, a Metropolização voltou à pauta das prioridades dos prefeitos que já buscam discutir e definir rumos para a implementação de ações e politicas públicas que beneficiem de forma integrada os habitantes da Grande Ilha.
  
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Edivaldo Holanda debaterá a partir de janeiro ao lado do prefeito ribamarense ações pragmáticas para efetivação da Metropolização.
Visando de forma sistemática abordar os problemas e principais desafios a serem enfrentados hoje pelas duas cidades, Luis Fernando e Edivaldo Holanda serão pioneiros na abordagem e busca de soluções que há muito se faziam ausentes. Agora com o engajamento dos dois prefeitos para conceber um programa de atuação que se aproxime das demandas urgentes da capital maranhense e da cidade balneária, o conceito de gestão pública a ser gerido na Metropolização tende a se tornar referencia não só no estado, mas no país.