sexta-feira, 11 de maio de 2012
EX-PREFEITO RIBAMAR FILHO CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE 100 MIL REAIS AOS COFRES PÚBLICOS
MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) conseguiu na Justiça Federal condenar o ex-prefeito de Dom Pedro, José de Ribamar Costa Filho, por atos de improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). José de Ribamar Costa Filho terá que devolver R$ 109.073,80 aos cofres públicos, com acréscimo de juros e correção monetária.
Relatório do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou três irregularidades na prestação
de contas oferecida pelo ex-prefeito, referentes ao Fundef do ano de 2001:
fracionamento de despesas, ausência de procedimento licitatório e não aplicação
do mínimo de 60% dos recursos do fundo com pagamento dos professores do ensino
fundamental.
Ex-prefeito Ribamar Filho, de Dom Pedro: o saque agora é em favor dos cofres públicos |
José de Ribamar
Costa fracionou despesas com o fim de evitar procedimento licitatório na
aquisição de carteiras e mesas, material de construção, combustível, peças para
veículos e reforma de complexo educacional de Dom Pedro. Além disso, não aplicou
60% dos recursos na remuneração, aperfeiçoamento e habilitação de professores do
município.
O relatório
produzido pelo TCE recebeu a chancela do MPF, que propôs ação de improbidade
contra o ex-prefeito em 2008. Uma equipe de analistas periciais do MPF foi
responsável pela identificação de diversas irregularidades nas operações
bancárias do ex-prefeito, referentes aos recursos do Fundef.
Na sentença, a
Justiça Federal condenou José de Ribamar Costa à multa civil e ao ressarcimento
do valor de R$ 109.073,80 ao erário. Determinou a suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, também pelo prazo de cinco
anos.
Com informações de ANB Online.
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