quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
MPMA garante suspensão de procedimentos licitatórios em Grajaú
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar, em 24 de dezembro, determinando que o Município de Grajaú se abstenha de realizar procedimentos licitatórios até o final do atual mandato, sem oferecer a devida publicidade prevista pela legislação.
A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, da Comarca de Grajaú. Assinou a decisão o juiz Holídice Cantanhede Barros.
Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil e a responsabilidade criminal do atual gestor.
Também foi solicitado que o atual prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitação apresentem, no prazo de 48 horas, provas da divulgação e publicação dos editais das licitações, que ocorreriam no dia 24 de dezembro.
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública depois de receber denúncias de que a Prefeitura de Grajaú faria procedimentos licitatórios sem ter feito a publicidade dos editais.
O município de Grajaú fica localizado a 557km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
Com edição de ANB Online.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Ex-comandante da Guarda Municipal vem sendo convidado por ribamarenses de diferentes bairros a visitar residências Projeto Café com Correa...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ínédito 'O vento soou' da obra inédita Bordéis, Puteiros e Lojas de Conveniências de autoria do poeta ...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
Poesia Sempre! Leia o poema Itinerário da obra inédita Ode Triste para Amores Inacabados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fe...
-
Correa , como é mais conhecido, pretende lutar pela Segurança Pública municipal na Câmara de Vereadores Ele concorre em 2020 a uma das v...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
POESIA SEMPRE! Leia na íntegra o poema Desventura da obra inédita Ensaio Apócrifo para Virgens Errantes de autoria do poeta e jornalis...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Nossos Seguidores
Parceiros ANB
-
-
-
-
-
VoçorocasHá 15 horas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0 comentários:
Postar um comentário