quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Caema tem 20 dias para regularizar serviço em Buriticupu
Por Juliana Mendes
Da Ascom do TJMA
A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) e a prefeitura de Buriticupu têm o prazo de 20 dias para restabelecer o abastecimento de água e garantir o funcionamento de todos os poços de captação daquele município.
A determinação é do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, que fixou multa diária de R$ 50 mil, além da multa pessoal de R$ 10 mil ao gerente da Caema, em caso de descumprimento.
A decisão original foi do juízo da comarca de Buriticupu, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, alegando que o serviço de abastecimento de água no município é precário e deficiente, deixando três mil famílias em situação degradante e desesperadora.
 |
Guerreiro Júnior afirma a falta de água fere o princípio da continuidade dos serviços essenciais |
A Caema pediu a reconsideração da liminar inicial, alegando que a decisão causaria grave lesão à economia pública, tendo em vista grandes investimentos em obras e equipamentos em prazo inexequível, violando princípios do devido processo legal e a reserva legal.
O relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, manifestou-se pela manutenção da liminar, ressaltando que a Constituição Federal assegura a todos o direito à saúde, consubstanciado no caso na disponibilidade de abastecimento de água potável e o recebimento desse serviço público de forma eficiente.
Para o magistrado, a Caema não conseguiu apontar argumentos capazes de comprovar as alegações quanto à existência de lesão à ordem ou economia públicas, de forma que a falta de água afeta toda a população e fere o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais.
“Esse direito decorre da própria dignidade da pessoa humana. Não se pode imaginar vida saudável se não houver acesso à água potável enquanto serviço essencial e indispensável à vida humana”, disse.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ínédito 'O vento soou' da obra inédita Bordéis, Puteiros e Lojas de Conveniências de autoria do poeta ...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
Poesia Sempre! Leia o poema Itinerário da obra inédita Ode Triste para Amores Inacabados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fe...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
POESIA SEMPRE! Leia na íntegra o poema Desventura da obra inédita Ensaio Apócrifo para Virgens Errantes de autoria do poeta e jornalis... -
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
A TORRE DE VIGIA E O CÉU AZUL DOS ALBATROZES Por Rossini Corrêa Fernando Atallaia é um artista multimídia-jornalista, compositor, poeta, ...
-
Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de Eduardo Cunha Presidente da Câmara pode ter mandato cassado por ter mentido ... -
Autor do clássico Graúna em Roça de Arroz enviou ao poeta comentário acerca da obra Ode Triste para Amores Inacabados O imortal da A...
Caro Atallaia, bem que a justiça poderia determinar a mesma ação para o mnunicípio de Ribamar, pode consultar, a grande maioria dos poços perfurados não tem um serviço de abastecimento completo, a prefeitura joga a responsabilidade para caema e não tem ninguem que lute pelos usuários. Constate Parque Jair e outros....
ResponderExcluirRIBAMAR SECA DE DE DAR DÓOOOOOOO FALOWS
ResponderExcluirRICARDO
Falta escavar mas poços pela nossa cidade seu Atallaia, o prefeito Gil não sabe o que é passar sede e sem água ninguem vive, por favor meu querido como é o caso do povo que mora na cidade alta onde aqui nao tem poço artesiano e a população depende da matinha isso é uma vergoonha é hora de tomar uma decisão e resolver esse problema seu prefeito o imposto serve pra quer????/
ResponderExcluirrutinha e josenaldo amiga de dico da rádio
só ToMANDO Água do mar kkkkkkkk
ResponderExcluirMário Novo Cohatrac abre poço Gil