quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Tuntum e Santa Filomena devem aumentar o efetivo da Polícia Civil
O requerimento deve ser atendido em 30 dias
Devido ao número insuficiente de investigadores e agentes de segurança atuando no município de Tuntum, o Ministério Público do Maranhão propôs, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo que a Justiça determine a lotação de, no mínimo, seis investigadores na Delegacia de Tuntum.
Também foi pedida a lotação de agentes de segurança em número suficiente para realizar a custódia dos presos que se encontram na delegacia local ou a alocação dos presos provisórios ou definitivos em local adequado.
Foi solicitada, ainda, a devolução pelo Estado de todos os servidores do Município de Tuntum que se encontram, em desvio de função, lotados na delegacia, devendo ser providenciada a regularização destes profissionais para que não exerçam, em nenhuma hipótese, as funções de investigador de polícia, escrivão ou agente de segurança.
Devido ao número insuficiente de investigadores e agentes de segurança atuando no município de Tuntum, o Ministério Público do Maranhão propôs, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo que a Justiça determine a lotação de, no mínimo, seis investigadores na Delegacia de Tuntum |
Para o município de Santa Filomena, termo judiciário da Comarca de Tuntum, foi requerida a lotação de, pelo menos, dois investigadores de polícia, um escrivão e um delegado, providenciando ainda um local para o funcionamento da cadeia pública.
Em caso de inexistência de excedentes em concurso público para os cargos citados, foi pedido que, pelo menos em três dias da semana, sejam destacados para a cidade um delegado, um escrivão e um investigador para procederem os trabalhos investigativos.
Todas as providências devem ser tomadas no prazo de 30 dias. Na hipótese de descumprimento dos pedidos, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A iniciativa foi proposta pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da Comarca de Tuntum.Ele relata que no município não há efetivo policial suficiente para efetuar o trabalho de investigação nem para proteger a delegacia. De acordo com depoimento do delegado local, no período noturno não fica nenhum servidor de plantão no prédio, e dos dois investigadores que atuam no município, um fica ausente parte da semana para atender outra cidade.
Em 25 de novembro de 2014, Francisco de Assis da Silva Júnior tentou realizar uma inspeção na delegacia, após relato de tentativa de homicídio de um preso no local. No entanto, foi impossibilitado em razão da ausência do escrivão de polícia. No momento, somente três servidores estavam no estabelecimento, todos concedidos pelo Município de Tuntum para o Estado.
Outro fato citado pelo promotor de justiça como exemplo da falta de segurança no município foi o assalto à agência dos Correios, localizada em frente à delegacia, ocorrido no último dia 22 de setembro.
"Como pode um cidadão acreditar e buscar a delegacia para solucionar seus problemas. Por descumprimento de sua parte nesse contrato social, o Estado deixa de fornecer a segurança e traz à tona risco de que determinadas pessoas busquem a própria segurança (autotutela), o que implica em riscos para toda a população", comenta, na ação, o promotor de justiça.
Sobre o município de Santa Filomena, o promotor de justiça afirma que não há efetivo policial no município.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Ex-comandante da Guarda Municipal vem sendo convidado por ribamarenses de diferentes bairros a visitar residências Projeto Café com Correa...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ínédito 'O vento soou' da obra inédita Bordéis, Puteiros e Lojas de Conveniências de autoria do poeta ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Poesia Sempre! Leia o poema Itinerário da obra inédita Ode Triste para Amores Inacabados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fe...
-
POESIA SEMPRE! Leia o poema ‘Se’ da obra inédita Horizontes Fustigados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia ...
-
Correa , como é mais conhecido, pretende lutar pela Segurança Pública municipal na Câmara de Vereadores Ele concorre em 2020 a uma das v...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
POESIA SEMPRE! Leia na íntegra o poema Desventura da obra inédita Ensaio Apócrifo para Virgens Errantes de autoria do poeta e jornalis...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Nossos Seguidores
Parceiros ANB
-
-
-
-
-
-
-
-
VoçorocasHá um dia
-
-
-
-
-
-
0 comentários:
Postar um comentário