quarta-feira, 20 de julho de 2016
Termos judiciários de Raposa, Paço do Lumiar e Ribamar recebem comitiva da Corregedoria
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, visitou nessa terça-feira (19), os termos judiciários de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, integrantes da Comarca da Ilha de São Luís. Durante as reuniões, os juízes diretores dos fóruns apresentaram demandas à corregedora.
As juízas Rafaella Saif, titular de Raposa (atualmente de férias), e Ana Cristina de Araújo, respondendo pela unidade, relataram as problemáticas da unidade. Entre as reivindicações, está a construção de espaço próprio de salão do júri, a disponibilização de servidores em número suficiente para atender a demanda judicial crescente, e intervenções na estrutura do fórum para adequação de dispositivos de segurança já existentes, como a catraca eletrônica de segurança.
Segundo Rafaella Saif, a inexistência de um espaço próprio para a
realização dos júris atrasa a prestação jurisdicional, pois o Judiciário
depende de agenda disponível na Câmara de Vereadores para realização
dos julgamentos.
| A corregedora Anildes Cruz parabenizou as juízas e servidores dos termos visitados, pela doação em prol da prestação jurisdicional, mesmo diante de enormes dificuldades. |
Para a magistrada, a equipe de oito servidores é insuficiente. Ela
explicou que a unidade recebeu condição de Vara da capital sem a
estruturação adequada. “Uma auxiliar judiciária pediu exoneração há
alguns meses e até o momento, apesar dos pedidos, não foi removido
nenhum servidor para a nossa unidade”, reclamou a juíza.
Os servidores também participaram da reunião, oportunidade em que
relataram as rotinas de trabalho e as dificuldades enfrentadas. Tramitam
atualmente no termo de Raposa 1.842 processos, dos quais, 978 estão
conclusos ao juiz. Em 2016 já foram distribuídos 566 processos. O acervo
total é de 4.513 ações judiciais. O termo processa e julga todas as
matérias de competência da Justiça estadual, a exemplo de fazenda
pública, juizados, Maria da Penha, família e crimes contra crianças e
adolescentes.
Outro problema enfrentado é a demora ou a não apresentação dos presos
para as audiências criminais, principalmente, nos atos marcados para as
segundas-feiras. O acervo processual no termo de Paço do Lumiar é de
9.889 processos, dos quais, 2.779 estão conclusos aos juízes. O termo é
composto pela 1ª e 2ª Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.
Em São José de Ribamar, termo judiciário com cinco Varas e um Juizado
Especial Cível e Criminal, a diretora do fórum, juíza Teresa Mendes,
apresentou as instalações da unidade à corregedora. Teresa Mendes
solicitou a abertura do Depósito e Arquivo Público para recebimento de
bens apreendidos nos três termos integrantes da Comarca da Ilha. Segundo
a juíza, até então, os espaços só acondicionam bens do termo de São
Luís.
Outra reivindicação assinalada pela magistrada, é a melhoria na
estrutura física disponível para as Varas Criminais, que possuem juntas,
o acervo de 4.345 processos. “A crescente demanda criminal na área de
São José de Ribamar nos apresenta desafios diários, por isso, precisamos
melhorar tanto a estrutura física quanto elevar o nível de segurança do
prédio, hoje deficitário”, disse a juíza Teresa Mendes, que é titular
da 1ª Vara Criminal.
Na 1ª Vara Cível, competente para processar e julgar as ações de
fazenda pública, há elevado índice de congestionamento processual, com
8.650 processos ativos na unidade. No total, tramitam em São José de
Ribamar, 18.529 processos. O acervo geral é de 51.352 ações judiciais.
Algumas dificuldades comuns aos três termos também foram apresentadas
nas conversas, como a demora na remessa dos autos de prisão em flagrante
pelo plantão judiciário, a dificuldade no cumprimento dos mandados
judiciais em toda a extensa área da Comarca da Ilha, e o cumprimento da
Resolução n.º 65/2013, que dispõe sobre a distribuição dos cargos
efetivos na Justiça estadual.
MEDIDAS – a corregedora Anildes Cruz parabenizou as juízas e servidores
dos termos visitados, pela doação em prol da prestação jurisdicional,
mesmo diante de enormes dificuldades. De acordo com a desembargadora,
todas as reivindicações precisam ser solucionadas, pois são importantes
para o alcance das metas de redução do índice de congestionamento
processual, um dos desafios da atual gestão.
“Em virtude das dificuldades existentes, estamos conhecendo de perto
todos os problemas, aproveitando para receber sugestões de juízes e
servidores, e assim, encaminharmos as melhores decisões de forma
compartilhada”, declarou a corregedora.
Todas as demandas apresentadas de competência da Corregedoria Geral da
Justiça, estão sendo encaminhadas. Uma reunião com as Secretarias de
Segurança Pública e Administração Penitenciária devem ser agendadas nos
próximos dias para tratar da demora na conclusão dos inquéritos
policiais, dos atrasos e da não apresentação dos presos em audiências,
entre outros assuntos.
Ao final da visita, a corregedora Anildes Cruz determinou a realização
de uma grande reunião com todos os juízes criminais da Comarca da Ilha,
para debater e encaminhar medidas acerca de diversos assuntos como
execução penal, central de mandados, audiências de custódia, plantão
judiciário, segurança nos fóruns e posto avançado do IML.
Os juízes auxiliares da CGJ, José Américo Abreu Costa e Rosângela
Prazeres, e o diretor da Corregedoria, Gustavo Campos, acompanharam a
corregedora Anildes Cruz durante as visitas.
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ
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