quarta-feira, 13 de julho de 2016
Acordo entre MPT e Prefeitura
garante o pagamento de R$ 3,2 milhões a trabalhadores da Result e Multicooper
Prestadores de serviço da Semed dependem de homologação judicial para
ter acesso às verbas
Após audiências de mediação realizadas
no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), 402 trabalhadores da
Result e da Multicooper poderão ter acesso ao pagamento de mais de R$ 3,2
milhões em verbas rescisórias pela prestação de serviços à Secretaria de
Educação de São Luís (Semed). O acordo foi celebrado em audiência presidida
pelo procurador do Trabalho Maurel Selares e só depende de homologação da 3ª Vara
do Trabalho de São Luís.
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Anya Gadelha Diógenes, procuradora
chefe do Ministério Público do Trabalho – MPT
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Em 2014, outros 774 trabalhadores
terceirizados que atuavam na Semed tiveram acesso ao pagamento de R$ 6,6
milhões em verbas rescisórias. Com a inclusão desses 402 prestadores de
serviço, o total de beneficiados sobe para 1176 trabalhadores, totalizando R$
9.861.920,00 em verbas rescisórias pagas pelo município de São Luís.
A liberação do dinheiro é fruto
de uma ação civil coletiva ajuizada em 2013, que resultou na celebração de um
acordo entre o MPT-MA e o município, garantindo o acesso dos prestadores de
serviço aos valores devidos.
Segundo o acordo, o pagamento poderá
ser feito em até 40 parcelas mensais, por meio de depósito em juízo aos
empregados que prestaram serviço à Semed no período de 1º de maio de 2012 a 31
de dezembro de 2013 e concordaram em aderir ao acordo. A primeira parcela deve
ser depositada no prazo máximo de 30 dias após a homologação judicial.
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MARANHÃO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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