BRASIL PÉ NA BUNDA: EDUARDO CUNHA É AFASTADO DO MANDATO NA CÂMARA

Eduardo Cunha é afastado do mandato na Câmara

Cunha é réu em ação penal acusado de receber US$ 5 milhões em propina desviada de contrato da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava-Jato, processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Segundo Teori, o fato de uma alta autoridade se tornar réu desperta “legítimas hesitações” na sociedade
Foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Com a iminência do afastamento da presidente Dilma Rousseff por causa do processo de impeachment, Cunha estava prestes a se tornar o segundo na linha sucessória da República. Segundo Teori, o fato de uma alta autoridade se tornar réu desperta “legítimas hesitações” na sociedade. “O mesmo fundamento que autoriza a deflagração de uma ação penal contra as mais altas autoridades do País é também justificativa suficiente para despertar legítimas hesitações cívicas na opinião pública”, afirmou na decisão, tomada na quarta-feira, dia 04.
waldir maranhão
Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados, quem assume é o vice-presidente Waldir Maranhão (PP)
Cunha é réu em ação penal acusado de receber US$ 5 milhões em propina desviada de contrato de navio-sonda do estaleiro Samsung fornecido para a Petrobras. Também é alvo de mais quatro inquéritos na Lava-Jato e outros quatro pedidos de novas investigações. Ele nega todas as acusações.

Waldir assume o comando da Casa

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados, quem assume é o vice-presidente Waldir Maranhão (PP).


AS INFORMAÇÕES SÃO DO CORREIO BRAZILIENSE
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Conheça as acusações contra os 16 réus no escândalo da saúde

Roseana Sarney e Ricardo Murad e mais 14 pessoas estão na lista de réus de processo aberto por suspeitas de desvios de verbas na área da saúde

Abaixo, trechos do despacho do juiz Fernando Mendes Cruz (7ª Vara Criminal) que citam os réus na ação penal. Segundo ele, "restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP (Código de Processo Penal), quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado."

Antonio e Mirella Barbosa
Antonio Barbosa Alencar e Mirela Palácio Alencar
"Antonio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, sócios representantes legais da empresa Dimensão Engenharia e Construção ltda, seriam beneficiários do Lote 04, com dispensa de licitação e aditivos superfaturados, coautores, em tese, das condutas descritas nos art. 89 e 90 da Lei n° 8666/1993 e art. 288, do CPB

Antonio Gualberto Barbosa
Antônio Barbosa, sócio da Dimensão Engenharia
Antonio Gualberto Barbosa Belo, Secretário Adjunto de Saneamento da Secretaria de Saúde, teria praticado atos na execução dos hospitais, apresentando justificativas ilegais que culminaram, em tese, nas condutas no art. 312, 299 e 288, todos do CPB. 
 

Antonio Oliveira Neto

Antônio José Oliveira Neto, sócio representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos, beneficiário do Lote 03 da concorrência, com dispensa e aditivos superfaturados, coautor, em tese, das violações do art. 90, 96, I, da Lei n° 8666/1993, c/c art. 288, do CPB

Delci e Jefferson Nepomuceno

Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva e Jefferson Nepomuceno da Silva, sócios da Empresa JNS Canaã Construção e Paisagismo Ltda, beneficiários do lote 05, referente a dispensa da licitação, sendo coautores, em tese, do art. 89, e 96,i, da Lei n° 8666/1993, c/c art.288, do CPB.

Fernando Neves Costa

Fernando Neves Costa e Silva, Secretário Adjunto da Administração e Finanças, subscreveu edital de ratificação de dispensa de licitação da empresa Lastro Engenharia Incorporações e Indústria.

Dimensão e Lastro

"Dimensão Engenharia e Construção Ltda e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda, sendo coautor, em tese, nos delitos 89 da Lei n°8.666/1993, c/c art.288, 299 e 312, todos do CPB".

Gardênia Baluz Couto

"Gardênia Baluz Couto, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde, subscreveu editais da concorrência, autorizando e dando andamento a dispensa de licitação, praticando, em tese, os delitos descritos nos arts. 89,90, 96,I, 97,c/c art. 288, do CPB".

Márcio Leite
José Marcio Soares Leite, Secretário adjunto de saúde, subscreveu notas de empenho contidas nas apostilas para liberação de valores dos aditivos ilegalmente pagos, acrescentou nota de empenho fora das medições das obras realizadas pela construtora JNS ltda, violando, em tese, as condutas descritas nos arts. 89,90, 96, I, todos da Lei nº8666/1993 e arts. 312, 288, 299, todos do Código Penal.


José Orlando Soares

"José Orlando Soares, sócio da empresa Soares Leite, teria recebido obras no lote 06 da concorrência e recursos públicos dos aditivos superfaturados, sendo coautor, em tese, dos delitos descritos no art. 90, 96, inc. I, todos da Lei 8.666/1993 e art. 288 do Código Penal;"

Osório Guterres de Abreu

"Osório Guterres de Abreu, sócio representante legal da empresa Guterres Construções e Comercio Ltda, como beneficiário ilegalmente do lote 01, na licitação e contemplado por aditivos superfaturados, sendo coautor, em tese, dos delitos descritos no art.90, 96, I, todos da Lei n° 8666/93 e art. 288 do CPB;"

Osvaldino Martins de Pinho
Osvaldino Martins de Pinho
"Osvaldino Martins de Pinho, proprietário da empresa Lastro Engenharia e Incorporações e Industria Ltda, como beneficiário do lote 02, com dispensa de licitação, tendo sido doadora de campanha eleitoral, enquanto realizava as obras, sendo coautor, em tese,das violações dos art. 89, 96, I, todos da Lei nº8666/1993 e art.288 do CPB;"

Ricardo Murad
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"Ricardo Jorge Murad, ordenador de despesas, como Secretário de Estado de Saúde, era de sua competência, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo,por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB;"

Rosane Campos da Silva Melo

"Rosane Campos da Silva Melo, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde, subscreveu editais da concorrência, autorizando e dando andamento a dispensa de licitação, praticando, em tese, o delito, em tese, descritos nos arts. 90, 96, 97,c/c art. 288, do CPB;"

Sergio Sena de Carvalho

"Sergio Sena de Carvalho, gestor do fundo estadual de saúde, coordenador de despesas da Secretaria da saúde, autorizou o pagamento da quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos, praticando, em tese, os delitos previstos nos arts. 89,90, 96, I, da lei n°8666/1993, c/c art.288,299 e 312, do CPB"

Roseana Sarney
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"Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, constante no anexo 1, II, III, do volume 1, autos oriundos da Procuradoria Geral da República(NF 1.00.000.000771/2014-55), registrado no SIMP-MPMA 1228-500/2015, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, nos termos do art. 54 c/c 69, I e III, da Constituição Estadual e art. 49, da LC 101/2000, cometendo em tese,condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB".

O encaminhamento

"Com fulcro na nova redação do art. 396 do CPP, cite-se o(s) acusado(s) acima nominado(s) pessoalmente, para que responda(m) à acusação que lhe(s) é(são) atribuída(s), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(s) de que, caso não constitua(m) advogado para promover sua defesa ou não possua(m) condições financeiras para fazê-lo, ser-lhe(s)-á nomeado um defensor dativo ou defensor público para este fim."

As informações são do repórter João Carvalho Jr

Edição da Agência baluarte

POESIA SEMPRE!
Leia na íntegra o poema ‘Sobre diafragmas apagados e noites inalcançadas’ da obra inédita Itinerário do Baixo-Forquilha: Noite, Putas e Poesia de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia