quinta-feira, 16 de junho de 2016
Justiça determina bloqueio de mais de 4 milhões da Caema
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de 4.560.665,68 de reais das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro do ano de 2014 a maio de 2015 atualizados.
Ainda segundo a decisão judicial, a Caema terá o prazo de 15 dias para apresentar um estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras, a 245 km de São Luís, e Trizidela do Vale, a 282 km da capital. Além do prazo máximo de 30 dias para instalar hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras das duas cidades.
A Justiça também ordenou que a Companhia de Saneamento Ambiental terá 60 dias para comprovar a publicação do edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização do fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale.
A decisão do judiciário do Maranhão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor da Caema, e da qual constavam, entre outras determinações, a de apresentação do estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável e instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras.
Segundo o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a Caema foi omissa ao não adotar medidas que pudesse visar à regularização e fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale. “Resta evidenciada a responsabilidade da Companhia Estadual por sua reiterada e continua omissão ao longo dos anos, sendo exigível, portanto, a adoção de medidas que visem minimizar os efeitos da omissão estatal, adotando-se providências que assegurem o resultado prático equivalente à regularização do fornecimento de água potável”, pontuou.
A Caema pagará uma multa diária no valor 20 mil reais em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de 4.560.665,68 de reais das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro do ano de 2014 a maio de 2015 atualizados.
Ainda segundo a decisão judicial, a Caema terá o prazo de 15 dias para apresentar um estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras, a 245 km de São Luís, e Trizidela do Vale, a 282 km da capital. Além do prazo máximo de 30 dias para instalar hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras das duas cidades.
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de 4.560.665,68 de reais das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro do ano de 2014 a maio de 2015 atualizados |
A decisão do judiciário do Maranhão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor da Caema, e da qual constavam, entre outras determinações, a de apresentação do estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável e instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras.
Segundo o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a Caema foi omissa ao não adotar medidas que pudesse visar à regularização e fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale. “Resta evidenciada a responsabilidade da Companhia Estadual por sua reiterada e continua omissão ao longo dos anos, sendo exigível, portanto, a adoção de medidas que visem minimizar os efeitos da omissão estatal, adotando-se providências que assegurem o resultado prático equivalente à regularização do fornecimento de água potável”, pontuou.
A Caema pagará uma multa diária no valor 20 mil reais em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Oposição segue
desacreditada no município
Pré-candidatos optam
por individualismo e veem luminense questionar oportunismo dos nomes até aqui anunciados.
À exceção do comunicador Kim Lopes, que vem se destacando entre seus pares.
À exceção do comunicador Kim Lopes, que vem se destacando entre seus pares.
POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO
De todos os
pré-candidatos a prefeito anunciados até aqui em Paço do Lumiar apenas um
destoa da postura centralista e individualista dos demais. O luminense, para
lançar mão de uma expressão de cunho popular, anda rescaldado.
Tudo porque nenhum
dos nomes conseguiu nos últimos cinco meses fugir de sua própria condição de
politicalha levada a cabo em época eleitoral no município, quando o oportunismo
e o ‘próprio bolso’ falam sempre mais alto em detrimento das demandas dos
luminenses.
O jornalista Kim Lopes é o pré-candidato que destoa da postura dos demais oposicionistas em Paço do Lumiar |
Atolada até o pescoço
em denúncias de corrupção, a oposição não se reinventou, nem tampouco reciclou
o caquético discurso. Vai seguindo sem norte rumo às consequências de sua
própria ambição imediatista, como bem exemplifica a postura de Domingos Dutra,
Gilberto Aroso, Caetano Jorge, Inaldo Pereira, Raimundo Filho e Inácio do Paço.
Paço do Lumiar, que
virou nos últimos 10 anos um filão a oportunistas de plantão e políticos
profissionais, assim como o município coirmão São José de Ribamar, não evoluiu
nem se desvencilhou do ranço de politiquismo que impregna seu território. Uma
devassa na biografia dos pré-candidatos oposicionistas mostra com contundência
que a grande maioria deles protagonizou sérios escândalos de corrupção,
recentemente. Um dos quais, já colecionando presídios.
Mas nem tudo são
vieses e desapontamentos na seara oposicionista. Afeito ao debate lúcido e
coerente, o pré-candidato Kim Lopes, um reconhecido apresentador combativo com
carreira de sucesso no telejornalismo maranhense, vem fazendo a diferença em
Paço. Kim tenta unir as vozes oposicionistas em torno de um projeto político único
e coeso, mas enfrenta dificuldades na aproximação com aqueles que não negam o
interesse pessoal deixando em último plano o coletivo.
Acenando para a
possibilidade de ainda assim concorrer ao Executivo municipal-apesar das intempéries
ideológicas e dos muitos entraves que impossibilitam a união dos pré-candidatos-
Kim Lopes mantem-se firme na pré-candidatura que já vem sendo uma das mais
importantes deste pleito. Ele segue fortalecido.
Apesar dos demais.
Policiais civis e peritos do Maranhão iniciaram greve nesta
quinta-feira
Categorias reivindicam ‘valorização da carreira’ e
recomposição salarial.
Ambas rejeitaram a proposta apresentada pelo governo do Maranhão.
Ambas rejeitaram a proposta apresentada pelo governo do Maranhão.
Policiais civis do Maranhão iniciaram nesta quinta-feira (16)
uma greve geral por tempo indeterminado. A categoria reivindica o que chama de
‘valorização da carreira’ e recomposição salarial, além de melhoria nas
estruturas das delegacias, bem como aumento do efetivo, tecnologia e inteligência
policial.
O governo do Maranhão ofereceu reajuste de 15%, sendo que ainda parcelado em três anos, sendo 6% a partir de junho de 2016, outros 6% em março de 2017, e por fim mais 3% em fevereiro de 2018 |
O governo do Maranhão ofereceu reajuste de 15%, sendo que
ainda parcelado em três anos, sendo 6% a partir de junho de 2016, outros 6% em
março de 2017, e por fim mais 3% em fevereiro de 2018, além de R$ 146,21 para a
Gratificação de Dedicação Exclusiva, que seria incorporada no subsídio, mas a
categoria rejeitou a proposta apresentada na assembleia geral realizada na
última sexta-feira (10).
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão
(Sinpol-MA), em maio de 2015, foi concedido reajuste aos policiais civis de 5%
sobre o subsídio e de 40% aos delegados até julho de 2016, o que, segundo o
sindicato, criou um ‘abismo salarial’ entre as carreiras da Polícia Civil no
Estado.
Os peritos oficiais do Estado também rejeitaram a proposta do
governo. A greve da categoria, no entanto, realiza paralisação de 48h.
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