Prefeito anunciou que pesca e agricultura terão produtos comprados para restaurantes populares do estado.


Produtores do setor da agricultura e pesca de São José de Ribamar terão seus produtos adquiridos pelo governo do Maranhão para o abastecimento dos restaurantes populares do estado. O anuncio foi feito nesta sexta-feira (03), pelo prefeito Luis Fernando Silva durante reunião que contou com a presença do secretário de estado de desenvolvimento social, Neto Evangelista além do secretário de agricultura do município, Isaac Buarque de Holanda.


O objetivo de acordo com o prefeito , é, além de valorizar o produto da terra produzido pelos produtores, também recolocar o município como referencia nacional, assim como foi em 2010, quando foi apontado como primeiro lugar no Brasil em produção de alimentos artesanais.

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PIONEIRISMO Prefeito anunciou que pesca e agricultura terão produtos comprados para restaurantes populares do estado.
“É possível termos uma agricultura e pesca pujante que acreditam e por isso investem no setor. Vamos tornar isso possível e incentivar por meio de ferramentas empreendedoras o plantio, a compra e venda dos produtos assim como estamos fazendo em parceria com o governo que vai adquirir os produtos para consumo nos restaurantes populares”, comemorou Luis Fernando que reafirmou o trabalho para que o município volte a ser referência como melhor programa brasileiro de alimentos voltados à merenda escolar.


Para o secretário do desenvolvimento social, Neto Evangelista, é preciso fortalecer cada vez mais a agricultura familiar estimulando e dando oportunidade, e nada mais justo que buscar neles os produtos oriundos da terra.


“Temos uma determinação legal de adquirir pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar, o que sem dúvida por se só gera aquecimento no setor. A partir dai procuramos quem sabe, o prefeito Luís Fernando Silva , que já tem experiência na gestão de alimentos, vamos além de adquirir os produtos também estimular cada vez o plantio e a pesca desses pequenos produtores”, parabenizou.

Área ocupada por latifúndio cresceu 372% no Brasil nos últimos 30 anos

Estudo revela que vendas de terras para estrangeiros e grilagem são os principais motivos da concentração fundiária.


A área das propriedades com mais de 100 mil hectares cresceu 372% no Brasil desde 1985, apontou o Relatório DataLuta Brasil, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), lançado originalmente em 2014 e atualizado em janeiro deste ano.

Segundo o estudo, a reforma agrária segue em ritmo menor que a territorialização do agronegócio, principalmente por causa da grilagem e do processo de estrangeirização de terras – há donos de terras oriundos de pelo menos 23 países, sendo os principais os Estados Unidos, o Japão, o Reino Unido, a França e a Argentina.

Latifúndio de cana de açúcar no estado de São Paulo.
"Os principais investimentos [dessas terras] são em commodities: soja, milho, canola, colza, sorgo, cana de açúcar e monocultura de árvores, além da produção de sementes transgênicas", aponta o relatório.   

Sobre o assunto, foram feitas comparações entre os governos "neoliberais" e "pós-liberais" – sendo o primeiro grupo formado pelos governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e o segundo pelos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016).      

A avaliação é de que nenhum dos dois grupos trataram a reforma agrária como uma política estratégica para um modelo de desenvolvimento alternativo. Em ambos, a política agrária estabelecida garantiu o controle territorial pelo chamado "binômio latifúndio": o agronegócio e as políticas de desenvolvimento da agricultura, especialmente nos investimentos na produção e em tecnologias, que são majoritariamente voltados para o modelo hegemônico.

 

Mobilização camponesa

 
Para os pesquisadores, "a reforma agrária é uma iniciativa das lutas camponesas, que se 'espacializam' e se 'territorializam', criando 'conflitualidades' como o modelo de desenvolvimento hegemônico" (sic), ou seja, as únicas forças que se contrapõem ao modelo hegemônico são os movimentos camponeses e indígenas, que, além de lutar pela terra, disputam território na construção de uma modelo alternativo.

São enumerados cinco protagonistas da luta pela terra no país: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Frente Nacional de Lutas (FNL) e os movimentos indígenas e quilombolas, que usam como estratégias de reivindicação as ocupações, o bloqueio de vias e a realização de marchas

De acordo com o Dataluta, as lutas pela terra se intensificaram no governo Fernando Henrique Cardoso, momento de crise econômica e maior organização dos movimentos camponeses.
Na época, o ex-presidente afirmava que faria a reforma agrária no Brasil, mas, com o aumento das ocupações de terras (que teve seu pico em 1998, com cerca de 113 mil famílias acampadas), o governo não só desistiu de sua promessa como criou a Medida Provisória nº 2.109-49/2001 para criminalizar as ocupações.

A segunda onda de mobilização começou com a fase pós-neoliberal, em 2003, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, período de maior crescimento do número de famílias assentadas –foram 117 mil no total. Porém, mesmo prometendo fazer a reforma agrária, Lula não foi capaz de alterar a estrutura fundiária nacional.

O governo Dilma, por sua vez, destaca-se como um dos piores em relação ao estabelecimento de assentamentos desde a promulgação da Constituição de 1988. 

Pós-golpe 
                      
Apesar da crítica à presidenta, a avaliação do Dataluta é que a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff do poder inaugurou um novo período neoliberal no país.

"Com o golpe, foi implementado um conjunto de medidas nefastas pelo governo golpista nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira, desde áreas como a educação e a saúde até a Previdência Social, o que reflete num processo intenso de ataque aos direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história do país. O Brasil agrário também não está distante desses ataques", afirma o texto.

A análise do instituto é que ações como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as propostas de mudança na Previdência Social que prejudicam os camponeses e a venda de terra para estrangeiros "deixam clara a postura elitista representada pelo atual governo golpista e aumentam ainda mais a desigualdade social", mas, ao mesmo tempo, "aumentam a resistência dos movimentos populares, criando um novo cenário político para esta segunda fase de governos neoliberais".


As informações são do jornal BF
Edição de Camila Rodrigues da Silva
Recomendação controversa do MP sobre nomeação de parentes no município gera polêmica em Paço do Lumiar
Ministério Público do Maranhão recomendou ao Prefeito municipal exoneração de parentes.
Secretária de Administração, Gestão e Finanças, que é esposa de Domingos Dutra, se manifestou sobre a Recomendação do órgão. 

O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, do PCdoB, que exonere parentes da administração pública municipal. No entendimento do MP, a participação efetiva de membros da família de Dutra caracterizaria nepotismo e, portanto, o gestor deve tomar a decisão de afastá-los da gestão. 


A Recomendação, que passa a ganhar ar de polêmica em Paço e circunvizinhança, abriu discussão para controvérsias no campo das decisões do Ministério Público quanto à separação entre agentes públicos nomeados pelos gestores por competencia e qualificação e aqueles agraciados pelas gestões públicas por mera contemplação de parentesco. O que legitimamente não pode ser aplicado naquele município. 

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A secretária de Administração, Gestão e Finanças, Núbia Feitosa, que é esposa do prefeito Dutra: ''Primeiro que esposa não é parente. Eu sou presidente do partido Solidariedade. É preciso compreender que não sou parente. Sou esposa, o que não se confunde com parente, legalmente. Segundo: esta cultura de transformar a mulher em extensão do marido faz parte de um pensamento subdesenvolvido''. 
Na tarde deste sábado (4) a secretária de Administração, Gestão e Finanças, Núbia Feitosa, que é esposa de Dutra, reagiu à Recomendação do Ministério Público e lançou luz sobre a questão. 


‘’Primeiro que esposa não é parente. Eu sou presidente do partido Solidariedade. É preciso compreender que não sou parente. Sou esposa, o que não se confunde com parente, legalmente. Segundo: esta cultura de transformar a mulher em extensão do marido faz parte de um pensamento subdesenvolvido’, esclareceu Núbia em resposta ao órgão. 


O MP, que ao engendrar a Recomendação se utiliza da lógica adotada pelo Supremo Tribunal Federal em súmula que diz que ‘’sem qualificação técnica no primeiro escalão da administração pública é vedado o emprego de parentes’’, não atentou para o fato de que na atual gestão o fator competência técnica foi levado em conta no ato das nomeações. Núbia Feitosa ressaltou o aspecto, enfocando, em particular, sua participação na administração municipal.  


’Sou advogada, perita criminal, psicóloga, psicopedagoga, especialista em gestão escolar, especialista em direito civil e processual civil, poeta e pós graduanda em gestão pública. Não estamos falando de alguém que viveu na cozinha e de repente quer ser administradora. As mulheres já não merecem esse tratamento e a ele eu não me subjugo’’, afirmou a secretária, em tom contundente.




POR FERNANDO ATALLAIA

DIRETO DA REDAÇÃO

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