segunda-feira, 26 de novembro de 2012
MPF no Maranhão aciona ex-prefeito e ex-secretário de Educação de São Luís
Tadeu Palácio e Altemar Lima foram gestores de São Luís e, em 2008, deixaram de repassar verbas do FNDE para entidades filantrópicas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio, e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).
Tadeu Palácio: contente por não gostar de criancinhas e ansioso para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal |
Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.
Ex-secretário de Educação de São Luís, Altemar Lima: problemas com merenda escolar e nutrientes |
Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal.
Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.
“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís", declarou Juraci Guimarães.
Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
40 ANOS EM 4 Prefeito atesta que grupo comandado por seu pai Neto Carvalho prima pela excelência à frente das gestões municipais no estado...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Grupo oposicionista comandado pelo vereador de 40 anos segue coeso no objetivo de defenestrar o modelo de gestão corrosivo implantado na cid...
-
Ex-comandante da Guarda Municipal vem sendo convidado por ribamarenses de diferentes bairros a visitar residências Projeto Café com Correa...
-
Defesa de Lula contesta decisão de juíza de remeter processo de São Paulo a Sérgio Fernando Moro Advogados argumentam que imóvel investig...
-
Justiça proíbiu governador Flávio Dino em programa de Edivaldo Holanda Jr. O juiz Adinaldo Ataídes Cavalcante, da 90ª zona eleitoral de ...
-
Justiça garante acesso de jornalista a setor de imprensa na Câmara de Vereadores de Açailândia Em decisão publicada no Diário da Jus...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
O Blog bocanotromboneaap.com vem denunciando as falcatruas desse senhor e dos fichas sujas Fufuca Dantas e Ozeas Machado Negão.
ResponderExcluirAcessem o nosso blog. Obrigado.