segunda-feira, 8 de abril de 2013
MPMA aciona MPT para defender direitos de servidores da Maiobinha
Devido às péssimas condições estruturais do Centro de Juventude Esperança (CJE), conhecido como Unidade da Maiobinha, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), interditada pela Justiça desde o mês de julho de 2012, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou, na sexta-feira, 5, Representação contra a Funac e o Estado do Maranhão. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a defesa dos direitos dos servidores que prestam serviços no local.
A Representação foi entregue pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques ao procurador-chefe do MPT no Maranhão, Marcos Sérgio Castelo Branco. Também assinou a Representação o promotor de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, idealizador da manifestação ministerial.
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| Promotor Márcio Thadeu e procurador-chefe do MPT Marcos Sérgio Castelo Branco |
Embora interditada, a unidade, localizada no município de São José de Ribamar, continua em atividade, abrigando 17 adolescentes, sentenciados a cumprir medidas socioeducativas de internação definitiva, e, por essa razão, servidores continuam a trabalhar no local.
De acordo com o MPMA, no Centro de Juventude Esperança existem inúmeras irregularidades que podem comprometer a saúde de quem está abrigado ou trabalha no local. Na unidade, há lixo amontoado, esgoto a céu aberto, infiltrações, instalações elétricas danificadas, alojamentos completamente depredados, inexistência de monitoramento eletrônico, além de grades e portas de ferro caídos nas dependências do prédio.
Outro problema é que na unidade são internados adolescentes que oferecem risco à sociedade por terem praticado atos infracionais graves, como homicídios, lesão corporal, latrocínio e roubo qualificado, entre outros de igual ou maior gravidade. "Esta situação exige uma estrutura adequada para a proteção dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos internos, o que não se verifica no local", afirmou, no documento, Carlos Henrique Teles de Menezes.
O MPT tem a competência para questionar a situação dos servidores junto à Justiça.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
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