sábado, 24 de agosto de 2013
Cariocas e mineiros unidos para denunciar ilegalidades no Porto de Eike
Portuário do Açu prejudica moradores do dois estados. Cabral e Eike são investigados pelo MPF
Jornal do Brasil
Cláudia Freitas
O que as famílias de Barra do Açu, que fica na região Norte Fluminense de São João da Barra, têm em comum com as famílias de Conceição do Mato Dentro, localizada a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais? A pergunta será o principal assunto do Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio, que começou nesta sexta (23/08) e vai até domingo (25), em Barra do Açu.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), o evento vai discutir os impactos socioambientais provocados pelas obras de instalação do Complexo Portuário do Açu, pelas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, com apoio dos governos estaduais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é a troca de experiências entre os moradores dos dois estados, prejudicados com o megainvestimento. Durante essa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O Ministério Público Federal questiona desde 2010 a desintegração do licenciamento das obras do Portuário do Açu. A mina é licenciada pelas Superintendências Regionais Ambientais de Minas Gerais (Supram), o mineroduto pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e o porto, pelo Instituto de Meio Ambiente do Rio (Inea). “A estrutura é bem representada pelo dito popular ‘dividir para reinar’. É isso que está acontecendo em Minas e no Rio, são problemas similares, que violam os direitos humanos e ambientais”, diz Bittencourt. Ele acredita que um estudo eficiente para demonstrar a extensão do impacto ambiental causado pelas obras do complexo deve unir todos os contratos de licenciamentos, apoiado por um novo laudo técnico das condições atuais de cada área afetada.
A Anglo American entrou no empreendimento em 2008, atuando através da Anglo Ferrous Brazil, empresa criada por ela visando as negociações de minério de ferro no país e rapidamente adquiriu de Eike Batista a mina de Conceição de Mato Dentro. Seu primeiro investimento foi o mineroduto que deságua no Rio de Janeiro, na região do Açu. Em solo carioca, as reclamações e denuncias tomam maiores proporções e se voltam contra a LLX e a Codin, órgão do governo estadual. As desapropriações compulsórias de pequenos agricultores do Açu geraram processos contra Eike Batista, o governado do Estado, Sérgio Cabral e sobrou até para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo fato de ter liberado verbas destinadas às desocupações e implantação do porto, estaleiro e plataforma industrial. A ação foi proposta ao STJ pelo advogado Antônio Maurício Costa, que representa famílias desapropriadas, apresentando notícia crime sobre as ilegalidades cometidas. O recurso foi acolhido esta semana e as investigações agora serão conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O empresário Eike Batista dando um sarrinho em sua parceira de esquemas Dilma Rouseff, e sendo observado por Cabral: desmoronando no mundo dos negócios, ele é capaz de tudo por dinheiro.
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Para Pedlowski, a devastação ambiental no Porto do Açu pode representar uma das maiores tragédias dessa natureza no estado. A contaminação aconteceu durante as perfurações e extração do sal para a construção do complexo, por uma falha técnica em um dos tanques de transferência que provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores. A geografia íngreme da área contribuiu para o derrame da água salgada em direção às fontes doces.
O vice-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos e a moradora Noêmia Magalhães, de 66 anos, vão liderar os debates no Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio. Noêmia é uma das proprietárias que resiste às intimações da LLX e Codin. Apesar de ter recebido a citação de desapropriação da sua propriedade, ela diz que não vai sair das suas terras com tanta facilidade e já entrou com recurso contra o governo estadual. “O que está acontecendo aqui no Açu é uma atrocidade que o mundo precisa saber. Um crime contra a população e a natureza. Estamos aflitos, não conseguimos deitar a noite e dormir em paz, por isso estamos adoecendo. Ainda vai morrer mais gente por causa das irregularidades que a Codin e a empresa do Eike Batista estão cometendo. Eu não vou sair da minha casa, não vou”, disse. Ela pretende dizer às pessoas que passam pelo mesmo drama em Minas Gerais para não entregarem as suas casas e procurarem as delegacias para fazer registros de ocorrência dos casos de violação.
O evento teve a sua abertura às 17h desta sexta (23), com a chegada dos grupos mineiros e formação de mesas de debates. Participam o professor e engenheiro do Instituto Federal Fluminense, Roberto Moraes, que desenvolveu estudos de campo na região do Açu, com foco no meio ambiente e social, além de membros da Defensoria Publica dos estados de Minas e de Campos dos Goytacazes, no Rio. Os resultados do encontro serão divulgados na próxima semana e apresentados na audiência pública que deve acontecer em setembro, na Alerj, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da casa.
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