DE PRAXE! PREFEITO PRESTA CONTAS EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

 
Prefeito presta contas ao povo de São José de Ribamar
 
 
Em menos de dois anos e seis meses, essa foi a nona vez que Gil Cutrim apresentou ao povo e a classe política o balanço contábil e financeiro da sua administração.
 

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar na última terça-feira (28), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) apresentou ao povo e a classe política da cidade o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.

Em menos de dois anos e seis meses, essa foi nona vez que Cutrim, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e em respeito aos ribamarenses, compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre como e onde os recursos públicos estão sendo empregados.

“A iniciativa do prefeito é louvável porque mostra transparência com a coisa pública. Ele poderia enviar um secretário para fazer este trabalho, mas prefere vir pessoalmente e isso é mostra que ele [Gil] gosta de estar junto ao povo”, disse o estudante Arnaldo Pereira, que participou da audiência pública.

Gil Cutrim mostrou que, mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando os municípios brasileiros (principalmente devido à desoneração do IPI, prorrogada até dezembro), a administração municipal está conseguindo manter as contas do município equilibradas garantindo, por exemplo, o pagamento em dia do funcionalismo, os repasses para as Secretarias e o custo com pessoal dentro dos limites constitucionais determinados pela LRF.

“Tenho certeza que muito em breve essa situação de contingência irá passar. Já temos articuladas várias parcerias com o Governo do Estado e garantidos recursos federais que serão aplicados em novas obras em todos os setores da administração pública”, disse Cutrim que participou a audiência acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B).
 
Pacto federativo injusto e novidades – Gil Cutrim voltou a criticar o pacto federativo imposto pelo Governo Federal e que, segundo ele, prejudica, tão somente, os municípios brasileiros. “O Governo Federal é o ente que mais arrecada e é aquele que menos contribui com os municípios, sempre os mais penalizados financeiramente. É necessário que esse pacto injusto seja readequado”.

Durante a audiência pública, o prefeito adiantou que nos próximos meses o ritmo das ações governamentais ganhará ritmo mais acelerado, fruto, principalmente, de parcerias que serão celebradas com o Governo do Estado. “Investiremos forte na pavimentação e urbanização de novas ruas e avenidas. Novas unidades de ensino serão implantadas e São José de Ribamar ganhará ações importantes na área da saúde. O turismo receberá um incremento considerável, assim como o esporte e a juventude”.

O vereador Beto das Vilas (PMDB), presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, disse ter certeza de que o município, no governo Gil Cutrim, continuará trilhando o caminho do desenvolvimento.

Além de representantes de vários segmentos da sociedade ribamarense, participaram da audiência pública os vereadores Teté Vieira (PV), Djalma (PSL), Professor Lister (PDT), Marlene Monroe (PTB), César Vieira (PSDC), Jô Viana (PSL), Valberlena (PSDC), Antônio Augusto (DEM), Valdo Coelho (PHS) e Henrique Queen (PDT); além de secretários municipais.
 
 
 
 
 
 
Matéria enviada por Assessoria de Imprensa da PSJR.

 

 
Vereador Charuto poderá ter mandato cassado por compra de votos
 
 Por Hilton Silva
 
 O vereador Francisco Pereira Filho, mais conhecido como Charuto (PSD), eleito no último pleito, poderá ser condenado à perda do mandato pela justiça eleitoral da comarca de Paço do Lumiar. O vereador responde no Fórum da 93ª Zona Eleitoral do município a representação de nº 84894, o qual três testemunhas afirmam em vídeo que venderam seu voto ao vereador, durante o período eleitoral.
Na primeira audiência de oitiva do dia 18 de março de 2013, o vereador Francisco Pereira Filho (Charuto), tentou uma manobra com seu advogado, para não comparecer na audiência acrescentando que estava internado na UPA do Araçagi, porém o tiro saiu pela culatra o parlamentar foi visto conduzindo seu veiculo no mesmo dia. O que levou a cometer o crime de falso testemunho ou perjúrio que está previsto no art. 342 do Código Penal.
Charuto poderá entrar no ''fumo''
 
 
Já na segunda audiência de oitiva do dia 05 de abril de 2013, aconteceu mais um fato inusitado o advogado do vereador Francisco Pereira Filho (Charuto), apesar de regularmente intimado, peticionou por escrito, comunicando sua renúncia ao mandato procuratório, por motivo de foro íntimo, requerendo a intimação do seu constituinte para nomear novo advogado. Porém a juíza em seu despacho solicitou que oficie – se á OAB/MA pugnando pela instauração de procedimento disciplinar contra o advogado do vereador, por infração ao disposto no art. 5º, § 3º, do estatuto da AOB, cuja a conduta se amolda ao estabelecimento no 34, XI, da Lei N.º 8.906/94, já que não havia comunicado ao vereador da renúncia ao mandato e abandonou a causa antes do prazo de dez dias da renúncia.  


Apesar dos “imprevistos” a situação do vereador não está nada fácil, as testemunhas de acusação já foram todas ouvidas, falta apenas suas testemunhas de defesa que são: Sua esposa Ana Celi Carvalho Pereira, o ex – vereadorRaimundo Careca, o vereador Jorge MaruFred CamposMárcia Fernanda Viana Ferreira e o Deputado Federal Cleber Verde que nada podem contribuir com processo.


Tudo leva a crer que a juíza da 93ª Zona Eleitoral, Dra. Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, poderá cassar o diploma do vereador pela prática de captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41 da Lei 9.504.


Veja o acompanhamento processual:





PROCESSO:
Nº 84894 - REPRESENTAÇÃO UF: MA
93ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:
84894.2012.610.0093
MUNICÍPIO:
PAÇO DO LUMIAR - MAN.° Origem:
PROTOCOLO:
1340892012 - 20/11/2012 09:23
REPRESENTANTE:
Miguel Angelo Campos Pinto, candidato
ADVOGADO:
francisco wilson dias miranda
ADVOGADA:
Nicoli Jadão Lima dos Santos
ADVOGADA:
Surama Cristine Maciel dos Santos
REPRESENTADO:
Francisco Pereira Filho
ADVOGADO:
Calebe Brito Ramos
ADVOGADO:
DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE
ADVOGADO:
VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO:
JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
ADVOGADO:
ALTEREDO DE JESUS NERES FERREIRA
JUIZ(A):
RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES
ASSUNTO:
REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CRIME ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
LOCALIZAÇÃO:
ZE093-93ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:
21/05/2013 12:01-Aguardando

                             

Fábio Câmara desmascara secretária de Holandinha




Do blog do Neto Ferreira



O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, foi buscar no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal Transparência da Prefeitura, argumentos para rebater a secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê, no caso dos supostos contratos superfaturados com a La Verita Restaurante Pizzaria e Massa.

O parlamentar fez duras críticas à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), nestes 120 dias, chamou o escândalo de “farra da pizza” e afirmou que vai pedir de modo formal, ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o afastamento da secretária, de suas funções.

Vereador Fábio Câmara
Vereador Fábio Câmara desmascara Holadinha e suas predileções por massas

A polêmica aconteceu na manhã de ontem, durante a audiência pública das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013, após declarações da própria Sueli Bedê que, teria chamado o vereador do PMDB de ‘mentiroso’.

Primeiro, ela [Sueli] disse que eu estava faltando com a verdade. Disse que a Prefeitura não tinha contrato com a nenhuma Pizzaria. Em seguida, eu mostrei o extrato do contrato no valor de R$ 621 mil reais publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Depois, a secretária tentou se esquivar, afirmando que o valor do contrato seria de apenas R$ 300 mil. Foi então que, eu apresentei dados do Portal Transparência, onde mostram os valores reais, – afirmou Câmara.


Edivaldo Holanda Júnior
O pizzaiolo Holandinha com a mão na massa

Diante dos fatos ocorridos, Fábio Câmara afirmou que vai pedir de modo formal, o afastamento da secretária Sueli Bedê.
- A secretária [Sueli Bedê] está faltando com a verdade, enganando a população e o próprio Governo em justificar os gastos dessa forma, por isso, vou requisitar cópia dos áudios da audiência e anexar com os documentos que eu tenho, para pedir de modo formal, o seu afastamento – justificou.

DENÚNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DO SIGILO FISCAL – Outra polêmica levantada pelo vereador Fábio Câmara, durante a audiência pública das metas fiscais, foi com relação à terceirização do sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica. Ao abordar o assunto, o peemedebista disse que a situação atual do sistema tributário da capital pode ocasionar uma série de ações na Justiça contra a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

De acordo com o líder da oposição, alguns serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria Municipal de Fazenda, estão sendo realizados pela empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, que mantém contrato com a Prefeitura desde 2001.

A DSF mantém desde 2001 um contrato com a Secretaria Municipal de Fazenda, com provedor e funcionários em São Luís ao custo de cerca de R$ 600 mil mensais. E ela que controla o sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica, serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria, – declarou Fábio Câmara.


Durante pronunciamento na Casa, o vereador do PMDB, mostrou ainda uma cópia de um mandato de intimação, onde mostra uma ação declaratória por parte da empresa Diagnóstico Santo André LTDA, contra a Secretaria Municipal da Fazenda, por auto de infração que, supostamente teria sido feito equivocadamente pela DSF.


- Essa tarefa de auditoria fiscal, cobrança de impostos, aplicação de multas são atribuições de funcionários concursados do serviço público. Não podem ser executadas por empresas privadas, sob pena de quebra do sigilo fiscal do cidadão. Esse debate em relação a essa situação, não vai acabar aqui na Câmara, se for preciso, vamos entrar na Justiça para que injustiças como essas não venham lesar o contribuinte, – conclui o peemedebista.

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