domingo, 30 de novembro de 2014
Supremo Tribunal Federal começa a derrubar pensões de ex-governadores
Ministra Cármem Lúcia votou a favor de ação da OAB contra o benefício no Pará. Corte deve se adiantar sobre o mérito da questão.
Veja
Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal analisar apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros sinalizaram que vão adiantar o mérito e que, possivelmente, vão declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
CORTANDO A MAMATA A ministra Cármem Lucia, durante sessão plenária do STF: voto pela inconstitucionalidade das pensões de ex-governadores (Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA) |
Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque, de acordo com estimativas da OAB, legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo. Em 2007, o STF já determinou a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores do Mato Grosso do Sul e a expectativa é de que confirme que se trata de um privilégio incompatível com a Constituição Federal.
Em seu voto, Cármen citou juristas e frases impactantes como "pagamento sem trabalho é doação e nesse caso seria doação com dinheiro público". Chefe do Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aliou-se à tese defendida pela OAB: "Trate-se de uma regalia, uma dádiva, uma recompensa vitalícia".
"É o mesmo que conferir aposentadoria a um trabalhador que nunca contribuiu", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que fez sustentação oral durante o julgamento para defender a ação movida pela entidade. Para Cavalcante, o pagamento do benefício a ex-governadores choca o trabalhador comum, que tem de recolher 35 anos de contribuição para a Previdência e que tem de trabalhar até 65 anos para obter a aposentadoria. "E alguém que passa 6 meses, 1 ano, 4 anos no governo, passa a ter direito a pensão vitalícia", constatou o presidente da OAB.
(Com Agência Estado)
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
40 ANOS EM 4 Prefeito atesta que grupo comandado por seu pai Neto Carvalho prima pela excelência à frente das gestões municipais no estado...
-
Justiça garante acesso de jornalista a setor de imprensa na Câmara de Vereadores de Açailândia Em decisão publicada no Diário da Jus...
-
Ex-comandante da Guarda Municipal vem sendo convidado por ribamarenses de diferentes bairros a visitar residências Projeto Café com Correa...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
Grupo oposicionista comandado pelo vereador de 40 anos segue coeso no objetivo de defenestrar o modelo de gestão corrosivo implantado na cid...
-
Moralmente condenados Por José Luiz Oliveira de Almeida Não se pode negar. Em todos os lugares, em todas as corporações, em todas as...
-
Larissa Franco, 29 anos, de São Paulo- SP O que precisa para te conquistar? Não ficar no meu pé, porém estar disposto sempre que eu preci...
-
A viúva do opositor russo Alexei Navalny convocou a protestar contra Vladimir Putin em 17 de... A viúva do opositor russo Alexei Navalny, ...
-
Morre o ator Hugo Carvana Aos 77 anos, ele estava internado em hospital carioca Morreu, aos 77 anos, Hugo Carvana.O ator estava in...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Nossos Seguidores
Parceiros ANB
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4 POEMAS DE JOÃO BATISTA DO LAGOHá uma semana
-
-
-
-
ih rapazzzzzzzzzzzzz kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluir