sexta-feira, 8 de maio de 2015
MATÕES – Ministério Público do Maranhão requer indisponibilidade de bens da prefeita e do secretário de Saúde
Irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28 de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita Suely Silva e do secretário de Saúde do município, Raimundo Carvalho.
Na mesma data, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira também ofereceu Denúncia contra os dois gestores, fundamentada no mesmo motivo.
ELA É CORRUPTA ATÉ OS OSSOS A prefeita Suley com o filho deputado, Rubens Júnior: irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões, relativas ao exercício financeiro de 2009, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, a requerer, liminarmente, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de 28 de abril, a indisponibilidade dos bens da prefeita. |
Por meio do Acórdão PL-TCE nº 468/2013, o Tribunal de Contas aplicou aos dois gestores multas individuais no valor de R$ 8 mil, pela falta de publicação resumida do contrato firmado no valor total de R$ 55.109,00 para aquisição de computadores e equipamentos diversos.
Outra irregularidade verificada foi a realização de contratação ilegal de funcionários por tempo determinado.
SEM LICITAÇÃO
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), para que haja dispensa de licitação é necessária a realização prévia de um procedimento administrativo para analisar essa possibilidade. Os valores mínimos de contratos para dispensas são de R$ 15 mil, no caso de obras e serviços de engenharia, e de R$ 8 mil para outros serviços e compras.
“Na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Matões não há qualquer informação que demonstre a existência de processo de licitação ou de processo de dispensa”, relata a representante do MPMA.
PEDIDOS
Na ação, além de solicitar a determinação da indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário, o MPMA pede a condenação dos dois gestores ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.
No que se refere à Denúncia, Ministério Público pede a condenação de Suely Silva e Raimundo Carvalho à pena de detenção, por período de três a cinco anos.
O município de Matões fica localizado a 476 km de São Luís.
As informações são do MPMA.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
40 ANOS EM 4 Prefeito atesta que grupo comandado por seu pai Neto Carvalho prima pela excelência à frente das gestões municipais no estado...
-
Justiça garante acesso de jornalista a setor de imprensa na Câmara de Vereadores de Açailândia Em decisão publicada no Diário da Jus...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
-
Ex-comandante da Guarda Municipal vem sendo convidado por ribamarenses de diferentes bairros a visitar residências Projeto Café com Correa...
-
Moralmente condenados Por José Luiz Oliveira de Almeida Não se pode negar. Em todos os lugares, em todas as corporações, em todas as...
-
Grupo oposicionista comandado pelo vereador de 40 anos segue coeso no objetivo de defenestrar o modelo de gestão corrosivo implantado na cid...
-
Larissa Franco, 29 anos, de São Paulo- SP O que precisa para te conquistar? Não ficar no meu pé, porém estar disposto sempre que eu preci...
-
A viúva do opositor russo Alexei Navalny convocou a protestar contra Vladimir Putin em 17 de... A viúva do opositor russo Alexei Navalny, ...
-
Líder comunitário é assassinado a tiros dentro de casa no Coroadinho Um homem identificado como José da Conceição Pereira, de 58 anos, fo...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
Esse ai é um falso moralista, quando era oposição falava uma coisa e agora faz o mesmo.
ResponderExcluir