quarta-feira, 30 de março de 2016
Janaína Paschoal rebate
argumento de que impeachment é golpe
A reunião da Comissão Especial
do Impeachment para as oitivas dos autores do pedido de abertura do processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff acabou com o depoimento da advogada
Janaína Paschoal. Ela rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias que
o processo é um golpe.
Segundo Janaína, que assina o
pedido de abertura do processo com os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo,
a denúncia está bem caracterizada quanto ao suposto crime de responsabilidade
cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.
“Tenho visto cartazes com os
dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece
que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para
mim, vítima de golpe somos nós”, disse Janaína.
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| A advogada Janaína Paschoal: ''juntando as três fica claro que a população está sendo vítima de golpe'' |
Durante a sua fala, a advogada
tentou elencar aspectos técnicos da denúncia. Segundo Janaína, se o processo de
impeachment fosse dividido em três partes cada uma já seria suficiente para
justificar o pedido e “juntando as três fica claro que a população está sendo
vítima de golpe”, reiterou.
Durante a fala, Janaína chegou a
se dirigir a um deputado que estava com um cartaz levantado contra o
impeachment. “O senhor vai ficar com o braço cansado, deputado”, disse. A fala
foi encarada como uma afronta ao direito de livre manifestação parlamentar e
houve discussão. Em seguida, a advogada pediu desculpas.
Ao falar sobre os pedidos de
crédito suplementar feitos pelo governo no ano passado, a advogada criticou a
gestão fiscal da presidenta Dilma e afirmou que a responsabilidade não seria
uma valor do governo. “Havia um superávit anunciado totalmente fictício e, já
sabendo disso, abriram créditos bilionários sem autorização desse Congresso
sabendo que não poderiam ter recursos para cobri-los”, argumentou.
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| A presidenta Dilma: golpeando a população brasileira, sua permanência na Presidência está por um fio |
Em meio a manifestações de
aprovação e de crítica, o discurso da advogada foi encerrado com um pedido para
que os deputados repensassem "a importância do Congresso Nacional".
"Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma
providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o
que tem de ruim na política", disse.
Histórico
O pedido de impeachment da
presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no
dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Hélio Bicudo,
Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta
evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
Os autores do pedido dizem
também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos
autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao,
suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo
mandato.
Os decretos, não numerados
assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o
governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para
os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de
superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista
no Orçamento não seria cumprida.
O governo rebate os argumentos,
afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e
pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se
pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.
Defesa do governo - O
governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos
públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita
em 2015, com base em relatórios de 2014. Em audiência na Câmara dos Deputados,
no ano passado, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje ministro
da Fazenda, disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de
algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma
Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o parecer do TCU, houve
– em determinados momentos – diferença no fluxo de caixa do Tesouro em
razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados
fiscais.
Barbosa explicou que a
implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de
ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses,
lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na
maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo
tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos
nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o]
desequilíbrio de caixa", disse o ministro em maio do ano passado, durante
audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA
BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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O POVO NÃO É GOLPISTAS... GOLPISTAS, PRESIDENTE DILMA, É VOCÊ E SUA CORJA.... ESSE "MOLUSCO", DE QUEM VOCÊ SEMPRE FOI UM "CAPACHO"
ResponderExcluirQuerem golpe maior que o Mensalão? Petrolão? EtcÃO/
ResponderExcluirFORA DILMA-FORA PT-FORA FLÁVIO DINO..
Quem defende a corrupção é Corrupto tb...
Henrique da Difusora
Tenho acompanhado atentamente esta questão do impeachment. Por isso, no livro O Profeta, do libanês Gibran Kalil Gibran, quando um jovem estudante de direito pede que ele fale sobre as Leis o profeta responde "os advogados são os primeiros a fazer leis, mas são também os primeiros a violá-las". Tanto a jurita Janaína Paschoal, quanto o professor Miguel Reale foram claríssimos na exposição. E na constatação de que houve sim crime de responsabilidade da presidente Dilma. Citaram artigos e textos da lei. Se diz fazer tal coisa é crime e a pessoa faz, não tem o que discutir. E aí, os advogados que o Profeta fala danam-se a procurar filigranas jurídicas para burlarem a lei. Matou é crime. Editou decretos sem autorização do Congresso é crime. Tomar empréstimos de instituições que o governo controla é crime. E ela tomou, pedalou, mentiu, tem a Petrobrás, tem a nomeação do Lula, tem os empréstimos pra Cuba, Angola, Venezuela, essa Dilma é tão nefasta quanto o Lula: um é ladrão, e a outra continua com a alma de terrorista. Eu nem digo fora, eu digo é Xô PT, Xô Lula, Xô Dilma.
ResponderExcluirFernando, ideologias à parte, o Brasil precisa de competência e honestidade. A mim pouco se me dá que um governante se intitule "de direita" ou "de esquerda", desde que cumpra com as diretrizes básicas de ética responsabilidade, transparência e respeito. O brasileiro é um povo cínico, talvez vitimado por uma infeliz combinação de um português oportunista e aventureiro com um indígena indolente e culturalmente atrasado. Desgoverno e corrupção existe no mundo todo, mas a cara-de-pau do governo brasileiro em não admitir sua profunda participação na corrupção galopante e chamar de "golpe" a qualquer tentativa que se faça de investigar os "mal-feitos" (plagiando a presidente Dilma), quando tudo é feito de acordo com a Constituição e com a lei, a fim de que eles expliquem o inexplicável é simplesmente revoltante. Um político alemão já teria renunciado. Um americano teria vindo se explicar em um debate público. Um japonês teria se matado. O político brasileiro, De Lula a Dilma, de Cunha a Renan, continua enganando a opinião pública e usando de todos os artifícios possíveis para se manter no poder.
ResponderExcluirAugusto Pellegrini Filho