quarta-feira, 4 de maio de 2016
Justiça
libera 361 presos para visitar as famílias no “Dia das Mães”
A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) liberou 361 presos de diversos estabelecimentos penais da região metropolitana para comemorar o “Dia das Mães”. Os 361 presos beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11.05.2016.
No
documento, a juíza frisa que a liberação temporária para visita aos familiares
somente será concedida aos apenados “se por outros motivos não estiverem
presos”. Durante a liberação, os condenados não poderão se ausentar do Estado;
deverão se recolher às suas residências até as 20h; não ingerir bebida
alcóolica; não portar armas e não frequentar festas, bares ou similares.
A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) liberou 361 presos de diversos estabelecimentos penais da região metropolitana para comemorar o “Dia das Mães”. Os 361 presos beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11.05.2016.
Nesta
quinta-feira, às 8h, haverá reunião com gestores da área de segurança nos
estabelecimentos penais para advertência, esclarecimentos e assinatura do Termo
de Compromisso pelos internos.
A
lista com os nomes dos presos beneficiados com uma semana de liberação – no
período de 05 a 11 de maio -, foi publicada na Portaria nº 14/2016, assinada
pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP.
 |
| A juíza Ana Maria Almeida Vieira(foto) mandou soltar 361 |
LEP
– Segundo a Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984), os condenados que cumprem
pena em regime semiaberto têm direito à saída temporária do estabelecimento
prisional sem vigilância para “visita à família”. A autorização da saída
depende de “comportamento adequado”, “cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se
primário, e 1/6 se reincidente, e compatibilidade do benefício com os
objetivos da pena.
MATÉRIA
ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ
EDIÇÃO
DE ANB ONLINE
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