Regulamentada pela legislação eleitoral, prevista na Lei dos...
Vereadores e vereadoras eleitos em 2020, e que, portanto, estão no último ano de mandato, terão um prazo de 7 de março até o dia de 5 de abril, para trocar de partido, caso queiram concorrer à uma nova eleição em nova legenda, em outubro deste ano.
É a chamada Janela
Partidária, aberta nesse período e regulamentada pela legislação eleitoral,
prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei 9.096/1995).Em 2024, apenas os mandatos de vereador e vereadoras estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para...
Fora do período da Janela Partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Mudanças de
legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda de mandato.
MÁRIO CARVALHO
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Postagens mais visitadas
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Pré-candidato a uma das vagas da Câmara Municipal, Mauro Sergio Correa vem dando visibilidade aos ribamarenses que fazem a economia do munic...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
‘Playboy’ da ex-BBB Vanessa Mesquita é a menos vendida da história Do Extra/Rio A grande popularidade de Vanessa Mesquita, que fez a...
-
Ex-prefeita ostentação sofre tentativa de homicídio Blog do Antônio Martins Dois homens em um carro atiraram contra a ex-prefeita de Bo...
-
Carla se prepara para mostrar a 'xereca' em revista Carla Verde está aproveitando ao máximo os minutos de fama que a suposta co...
-
A GATA DO COMBATE A gaúcha Thays Leão recebeu o prêmio “Osvaldo Paquetá” de melhor Ring Girl do ano, em cerimônia realizada no mês passa...
-
Morre no Rio a atriz e empresária teatral Tereza Rachel Por Paulo Virgílio - Repórter da Agência A atriz e empresária teatral Terez...
-
Criança fica toda deformada ao ser medicada em posto de Saúde em Chapadinha A Srª Adriana da Silva moradora do Bairro Areal, em Chapadi...
-
DE ILHA DO AMOR À ILHA DO TERROR Nove assassinatos no final de semana em São Luís O final de semana foi mais uma vez violento na Re...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário