quinta-feira, 26 de abril de 2012
Irregularidades em licitação em Paço do Lumiar leva MP/MA mover ação civil pública
Por Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Balbina Maria Rodrigues de Deus, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Helder Teixeira Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, José Luis Pereira Lopes, empresário, e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de uma investigação que verificou irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.
A promotoria recebeu denúncia de fraudes em diversos processos licitatórios promovidos pelo Município. Durante as investigações, foi verificado que na dispensa n° 22/2009, para contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, a partir de pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, as três empresas participantes (Funerária Maranhense, Funerária Santa Silva e Funerária Santa Maria) apresentaram documentos emitidos em anos anteriores a 2009, quando foi realizada a dispensa de licitação.
Balbina Maria Rodrigues de Deus:ex-secretária de desenvolvimento social da prefeitura de Paço do Lumiar na mira do MP do Maranhão |
Ao ouvir os sócios-proprietários das empresas, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, descobriu que o processo de dispensa de licitação foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís),Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar).
No card principal:prefeita Bia Venâncio fez de Paço do Lumiar a terra da corrupção no Brasil |
Foi verificado que a Funerária Maranhense já vinha fornecendo caixões à Prefeitura de Paço do Lumiar sem a realização de processo licitatório. Visando receber o pagamento pelo serviço, o próprio proprietário da funerária providenciou a documentação das outras empresas para que fosse simulada a dispensa de licitação. De acordo com José Luis Pereira Lopes, a orientação para isso partiu da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ele afirma ter entregue a documentação ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira.
Além
disso, foi requerida a condenação de Balbina Maria Rodrigues de Deus, Helder
Teixeira Oliveira, José Luis Pereira Lopes e da empresa J L Pereira Lopes por
improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos
causados, perda de valores e bens acrescidos ilegalmente ao patrimônio, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos,
pagamento de multa de até duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou
receber qualquer incentivo do Poder Público por até cinco
anos.
Com informações de ANB Online.
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ResponderExcluirADRIANO LUIS RUA DA RADIO CULTURA MAIOBAO