terça-feira, 22 de abril de 2014
Vereador teve dois Projetos de Lei aprovados na segunda semana de Março deste ano. Para entrar em vigor, ambos só carecem da sanção do Prefeito Municipal.
Por Fernando Atallaia
Editor da Agência Baluarte
O vereador Marcelo Portela (PHS), um ferrenho defensor dos direitos da população luminense, é também um ávido observador da realidade daquele município. Na segunda semana de março passado, o parlamentar apresentou em plenário, dois Projetos de Lei-PL que contemplam a comunidade de Paço do Lumiar com o preenchimento de uma lacuna que há muito vinha sendo reclamada pelos munícipes.
Problema sério e grave em Paço, o direito a acessibilidade dos portadores de deficiências especiais (deficiente físicos, entre estes) da cidade sempre foi um incômodo às famílias dos próprios deficientes, principalmente na hora da utilização dos serviços públicos mais vitais. Portela aparou a aresta elaborando um projeto de lei que já foi devidamente aprovado pela Câmara Municipal, aguardando agora somente a sanção do prefeito da cidade para entrar em vigor.
‘’Considerando que é dever de todos os integrantes
da sociedade lutar para que a inclusão social das pessoas com deficiências
especiais se torne de fato uma realidade brasileira, aonde situações simples e
cotidianas, como ir ao caixa rápido para efetuar um saque, pagamento de uma
conta e outros acabam sendo ações impossíveis para alguns cidadãos, pois os
equipamentos estão sendo instalados de forma a promover a exclusão de pessoas
com deficiência, o que é totalmente contrário ao real objetivo da lei
que trata da Acessibilidade’’, diz o PL que pede a instalação de
caixas eletrônicos aos portadores de necessidades especiais na rede bancária do
município de Paço do Lumiar.
O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela: Projetos de Lei de alta relevância para o município |
O segundo projeto de lei do parlamentar que carrega em suas
prerrogativas a prevenção de acontecimentos maléficos à população local como a exposição
a roubos e assaltos, dispõe sobre a proibição do uso de
celulares ou de qualquer tipo de aparelho de comunicação móvel dentro das
agências bancárias de Paço e ainda
dá outras providências.
‘’ Considerando o aumento da criminalidade em nossa
cidade, essa Lei visa aumentar a segurança dos clientes dentro das agências bancárias
visando, principalmente, a queda do crime conhecido como "saidinha de
banco", justifica o vereador no PL.
O município de Paço do
Lumiar que tradicionalmente sempre gozou de grande movimentação comercial em seu
território, hoje conta com cerca de quatro agências bancárias. Todas vitimadas por assaltos à mão armada,
dentre os quais, muitos foram realizados em consequência da negligência de clientes
e usuários. O projeto de Lei do
parlamentar visa, dentre outras atribuições, ordenar e normatizar procedimentos e condutas.
‘’ Estamos vivenciando uma
triste realidade no setor da Segurança Pública onde Paço é uma das cidades que
mais sofre atualmente com a questão; o índice de criminalidade aumentou consideravelmente
no município e as medidas preventivas determinadas no Projeto são de extrema
importância para o conjunto de ações que buscam beneficiar, salvaguardar e
proteger nossa população’’, afirma o vereador em uma das justificativas do
Projeto.
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VoçorocasHá 13 horas
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Em terra de cego tem olho é rei meu patrão kkkk aí so tem despreparado contando pelo presidente Leonardo é fraquinho, dale marcelao tu é pesado
ResponderExcluirCaio
É o melhor vereador de Paço sem dúvidas, minha família é daí, já ouvi falar muito bem desse moço.
ResponderExcluirFabiana Andrade sobrinha do irmão , agora moro em Caxias gente "