UFA! ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO ARQUIVA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ROSEANA

Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer amanhã (17).
Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney (© Estadão Conteúdo)
Quase, hein Roseana? 
O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, 'impede a continuidade da representação por vício de forma'.

De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário. O comitê foi criado no último dia 9, quase uma semana após cinco ônibus terem sido incendiados por criminosos em São Luís. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.

Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasião, que a retirada da governadora seria mais democrático e menos traumático que uma eventual intervenção federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), que anunciou que iria pedir a intervenção federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado.

'A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidadão pedir isso', argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signatários do pedido serem moradores de São Paulo. 'Por se tratar de um caso de violações de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes têm mais condições políticas de fazer essa denúncia do que quem está sujeito ao sistema de segurança pública que está sendo questionado', argumentou Glezer.

Mulheres fazem 'Toplessaço' surpresa contra machismo

'Toplessaço' surpresa reuniu mulheres contra o machismo em Vila Velha e gerou polêmica

Do Pragmatismo Político 

Um ‘toplessaço’ movimentou a praia de Itapoã, em Vila Velha, na última segunda-feira. Sem anunciar na internet, como foi feito no primeiro encontro, o grupo de 15 mulheres foi à praia e ficou sem a parte de cima do biquíni. Segundo a organização, o protesto foi contra o machismo e a expectativa é que as pessoas encarem o manifesto como algo normal.
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Liberdade: o sorriso diz tudo...
A escritora Tayana Dantas é uma das organizadoras e disse que o topless vai acontecer frequentemente a partir de agora. “Se o homem tem o direito de escolher estar com ou sem camisa, também podemos. Precisamos naturalizar essa prática”, comentou Tayana, que também organizou o toplessaço na Ilha do Boi, em Vitória, no dia 28 de dezembro de 2013.
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Qual o problema? 
Tayana ainda disse que, há alguns dias, só vai à praia de topless. “Isso tem que se tornar natural. As pessoas têm que se acostumar”, disse.
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Ela faria tudo outra vez...
Em nota, a Polícia Militar informou que foi ao local e caracterizou o ato como “importunação ofensiva ao pudor”. Ninguém foi detido.
Quando olho uma criança ela me inspira dois sentimentos, ternura pelo que é, e respeito pelo que posso ser.''
Jean Piaget

Incra MA apresenta para representantes da CNA plano de reassentamento de não-índios na Terra Indígena Awá


Da Ascom 


Com o objetivo de apresentar o Plano de Reassentamento que a autarquia está executando para assentar as famílias de não-índios que serão retiradas da Terra Indígena Awá, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, recebeu na manhã desta terça-feira (14) uma comissão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para tratar do processo de desintrusão da Terra Indígena Awá, localizada entre os municípios de São João do Caru, Zé Doca, Newton Belo e Centro Novo. A reunião foi na sede da Superintendência do Incra, no bairro do Anil, em São Luís. 
O presidente do Incra, Zé Inácio: plano de reassentamento de não-índios e preservação de reserva indígena 
Participaram da reunião o coordenador técnico do Instituto CNA, Arno Jerke Júnior; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Faema); José Hilton Coelho; o assessor jurídico da  Faema, José Luiz Camargo; o consultor jurídico da CNA, Rudy Maia Ferraz e Leonilson Serrão, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Zé Doca.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, ressaltou que o governo está cumprindo uma determinação da Justiça. Informou que o trabalho de cadastramento das famílias será iniciado após as notificações, que, até o momento (14/01) não começaram a ser entregues. Os servidores do Incra que farão o cadastramento já estão em São João do Caru.
Ex-prefeito de Cajapió é condenado a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (15) as prestações de contas do ex-prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o mesmo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil.  


Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas Anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28 mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas referentes ao exercício financeiro de 2010. 

Várias foram as irregularidades detectadas pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público de Contas, dentre elas despesas não comprovadas, omissão de receita e ausência de processo licitatório. 

Esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela Corte de Contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. 

As contas julgadas irregulares foram referentes ao exercício financeiro de 2009. 

Na sessão desta quarta-feira, o TCE também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Sebastião Lopes Monteiro (, Apicum Açu, contas de Governo, com multa de R$ 30 mil e referente ao exercício financeiro de 2009) e Antônio Rodrigues Pinho (Presidente Medice, Administração Direta, com multa de R$ 16 mil e referente ao exercício financeiro de 2007; Fundo Municipal de Assistência Social, com multa de R$ 4 mil, ano de 2007; Fundeb, com multa de R$ 8 mil e também referente ao exercício financeiro de 2007).  

Com relação ao Poder Legislativo Municipal, tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras, Sebastião Rocha dos Santos (São João do Paraíso, exercício financeiro de 2009, com multas de R$ 18 mil e R$ 10 mil e débito de 1 mil) e Geraldo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos, exercício financeiro de 2009, com multas de R$ 13 mil e R$ 5 mil e débito de R$ 184 mil).








Matéria enviada por Ascom/TCE. 

Washington Luís visitou diretores da instituição na tarde de ontem e falou sobre projetos voltados para o desenvolvimento do estado e fortalecimento do comércio do País a partir da região Nordeste.


Por Fernando Atallaia
Editor de ANB Online


O ex-vice-governador do Estado, Washington Luís visitou ontem (15) a Câmara de Comércio Nordeste Brasil-Moçambique e parabenizou os diretores da instituição pela atuação do grupo junto ao continente africano e mais precisamente a Moçambique.
Washington aproveitou a oportunidade para opinar sobre possíveis projetos que venham a fortalecer a relação entre Brasil e aquela nação a partir da região Nordeste.

A visita, que teve caráter amistoso, versou também sobre a situação do Maranhão na nomenclatura de comércio exterior, onde a Câmara, sediada em São Luís, traça atualmente uma série de ações visando o estreitamento dos laços diplomáticos e comerciais entre os dois continentes.
Foto: O Presidente da Câmara de Comércio Nordeste do Brasil Moçambique Fabrizio Corrêa recebe o Governador Washington Luiz para tratar de.assuntos de interesse da Câmara e na oportunidade recebeu o livro enviado pelo escritor Rossini Correa..
O ex-vice governador do Maranhão, Washington Luís com o presidente da Câmara de Comércio Nordeste Brasil-Moçambique Fabrizio Correa: visita cordial e preocupação constante com o progresso e fortalecimento da relações de comércio entre as duas nações 
O presidente da instituição, Fabrizio Correa, declarou à reportagem de Agência Baluarte, que o propósito maior da visita do ex-vice governador do Estado, foi a delineação de um cenário que, segundo ele, aponta para grandes perspectivas de parcerias e negócios para Moçambique alavancadas pelo Maranhão.


‘’ O vice-governador, além de parceiro e amigo de nossa iniciativa, é um grande incentivador das ações da Câmara, e certamente nos sentimos honrados por sua visita que sabemos tratar-se de uma cordial e satisfatória lembrança em prol de nosso estado, só temos a agradecer nos colocando a disposição de todos aqueles que queiram e pensem o progresso e o desenvolvimento do Maranhão’’, frisou Fabrizio.

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